MG: alvo do MP pela 3ª vez por contratar Joelma, prefeitura se pronuncia
Santa Bárbara do Tugúrio alegou ter 'compromisso com a legalidade'. Artista foi contratada por R$ 550 mil para um show em comemoração ao aniversário da cidade
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A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), no Campo das Vertentes, acusada de superfaturar a contratação da cantora Joelma para um show no município, se pronunciou por meio de um comunicado divulgado nas redes sociais pelo prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), popularmente conhecido na cidade como Donatinho. Em julho de 2024, ele foi alvo da primeira denúncia após um show da artista realizado em 2022.
"O município respeita a atuação constitucional do Ministério Público e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público. A contratação foi precedida de procedimento administrativo regular, com respaldo técnico e jurídico, observando a legislação vigente", diz o texto assinado pela assessoria de comunicação da prefeitura.
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O Executivo ainda pontuou que o show de Joelma "integra ações voltadas à valorização cultural, ao fortalecimento do turismo e ao aquecimento da economia local, com geração de emprego e renda".
Nesta quarta-feira (10/12), a Justiça, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, determinou a suspensão do show de Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidade na fixação de R$ 550 mil para uma apresentação da artista em comemoração ao aniversário do município. A cidade completará 63 anos no próximo dia 30.
O Ministério Público também mira a J Music Editora e Produções Artísticas, produtora responsável pela carreira de Joelma. Esta é a terceira ação movida pelo MPMG contra o Executivo municipal e a empresa em decorrência da contratação da artista.
Na nova ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público argumenta que o valor médio cobrado pelas apresentações da cantora em outros municípios é de R$ 445 mil, representando um superfaturamento da ordem de R$ 105 mil. Além disso, o gasto com o show é desproporcional em relação às demais despesas do município.
“A título de exemplo, o município tinha um orçamento anual de pouco mais de R$ 20 milhões em 2022 e, tendo como base da economia a agricultura, gastou R$ 588,5 mil com o setor. No mesmo ano, foram estimados gastos de R$ 160 mil com saneamento e R$ 3,5 mil com habitação”, diz o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, avaliando ainda que “o município não sabe escolher as prioridades” e destinar os recursos públicos.
Outras ações
Uma ação judicial para ressarcimento aos cofres públicos está em curso contra o município e a J Music após a realização de um show de Joelma, em outubro de 2022, pelo valor de R$ 265 mil. Segundo o Ministério Público, na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se um superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação da cantora. Em relação a esse caso, o prefeito foi denunciado em julho de 2024. A artista foi uma das atrações da 36ª Festa da Banana.
Em dezembro do ano passado, a Justiça acatou pedido de liminar do MPMG contra a prefeitura e a J Music e suspendeu um contrato entre as partes para outra apresentação da artista na cidade. O show faria parte das comemorações de aniversário do município. Ao impetrar a ação, o MPMG havia alegado a mesma questão: o valor para custeio da apresentação — R$ 500 mil na oportunidade — estava muito acima do preço de mercado, "consolidando grave e claro dano ao erário".
Ao Estado de Minas, o prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), popularmente conhecido na cidade como Donatinho, disse à época que o montante era compatível com o preço cobrado por Joelma em outros shows. Nesse sentido, o chefe do Executivo afirmou que a prefeitura havia encaminhado à Justiça documentos comprovando a média dos cachês cobrados pela artista.
Os supostos documentos teriam sido remetidos mediante agravo ao Tribunal de Justiça (TJMG) a fim de tentar reverter a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, que proibiu o show da artista paraense.
A Justiça, porém, manteve a suspensão do show. “Verifica-se nos autos a existência de indícios de irregularidades na contratação, considerando o valor cobrado”, declarou o desembargador Renato Dresch ao julgar o recurso do Executivo. Na ocasião, a reportagem tentou, mas não conseguiu falar com o prefeito novamente.
Diante da terceira ação, o EM procurou o chefe do Executivo na terça-feira (9/12), mas não houve retorno. A reportagem também não conseguiu falar com a J Music Editora e Produções Artísticas. O espaço segue aberto para manifestação.
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