Justiça suspende show de Joelma em cidade de MG alvo do MP pela 3ª vez
Artista paraense foi contratada por R$ 550 mil para um show em comemoração ao aniversário de Santa Bárbara do Tugúrio. MPMG havia denunciado superfaturamento
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A Justiça determinou a suspensão do show de Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio (MG), no Campo das Vertentes, diante das evidências de superfaturamento. Proferida nesta quarta-feira (10/12), a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena atende a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público nesta terça (9).
Além do município, a J Music Editora e Produções Artísticas, produtora responsável pela carreira de Joelma, foi atingida pela decisão. A Justiça em primeira instância arbitrou multa de R$ 1 milhão para os réus em caso de descumprimento da determinação. A interrupção de pagamentos em curso e a devolução de valores também foram determinadas judicialmente.
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Esta é a terceira ACP movida pelo MPMG contra o Executivo municipal e a empresa em decorrência da contratação da artista. Na nova ação, o órgão questionou o valor do cachê de Joelma, fixado em R$ 550 mil para um show em comemoração ao aniversário do município, que completará 63 anos no próximo dia 30.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público argumenta que o valor médio cobrado pelas apresentações da cantora em outros municípios é de R$ 445 mil, representando um superfaturamento da ordem de R$ 105 mil. Além disso, o gasto com o show é desproporcional em relação às demais despesas do município.
“A título de exemplo, o município tinha um orçamento anual de pouco mais de R$ 20 milhões em 2022 e, tendo como base da economia a agricultura, gastou R$ 588,5 mil com o setor. No mesmo ano, foram estimados gastos de R$ 160 mil com saneamento e R$ 3,5 mil com habitação”, diz o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, avaliando ainda que “o município não sabe escolher as prioridades” e destinar os recursos públicos.
Outras ações
Uma ação judicial para ressarcimento aos cofres públicos está em curso contra o município e a J Music após a realização de um show de Joelma, em outubro de 2022, pelo valor de R$ 265 mil. Segundo o Ministério Público, na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se um superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação da cantora. Em relação a esse caso, o prefeito foi denunciado em julho de 2024. A artista foi uma das atrações da 36ª Festa da Banana.
Em dezembro do ano passado, a Justiça acatou pedido de liminar do MPMG contra a prefeitura e a J Music e suspendeu um contrato entre as partes para outra apresentação da artista na cidade. O show faria parte das comemorações de aniversário do município. Ao impetrar a ação, o MPMG havia alegado a mesma questão: o valor para custeio da apresentação — R$ 500 mil na oportunidade — estava muito acima do preço de mercado, "consolidando grave e claro dano ao erário".
Ao Estado de Minas, o prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), popularmente conhecido na cidade como Donatinho, disse à época que o montante era compatível com o preço cobrado por Joelma em outros shows. Nesse sentido, o chefe do Executivo afirmou que a prefeitura havia encaminhado à Justiça documentos comprovando a média dos cachês cobrados pela artista.
Os supostos documentos teriam sido remetidos mediante agravo ao Tribunal de Justiça (TJMG) a fim de tentar reverter a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, que proibiu o show da artista paraense.
A Justiça, porém, manteve a suspensão do show. “Verifica-se nos autos a existência de indícios de irregularidades na contratação, considerando o valor cobrado”, declarou o desembargador Renato Dresch ao julgar o recurso do Executivo. Na ocasião, a reportagem tentou, mas não conseguiu falar com o prefeito novamente.
Diante da terceira ação, o EM procurou o chefe do Executivo na terça-feira (9/12), mas não houve retorno. Pelas redes sociais, no entanto, o prefeito divulgou um comunicado assinado pela assessoria de comunicação da prefeitura. "O município respeita a atuação constitucional do Ministério Público e reafirma seu compromisso com a legalidade", diz o Executivo em parte do texto. A reportagem não conseguiu falar com a J Music Editora e Produções Artísticas. O espaço segue aberto para manifestação.
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