Morte de gari: advogados de Renê pedem acesso ao celular de delegada
Empresário é réu por homicídio qualificado, fraude processual, ameaça e porte ilegal de arma de fogo. Crime aconteceu no Bairro Vista Alegre, Região Oeste de BH
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A juíza Ana Carolina Rauen, do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, deferiu um pedido da defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, para ter acesso aos dados extraídos do celular da delegada Ana Paula Balbino Lamego, esposa do acusado.
O pedido foi feito antes dos advogados apresentarem suas alegações finais para a pronúncia, ou não, do empresário por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, fraude processual e ameaça. A fase determina se o réu será, ou não, julgado pelos crimes no Tribunal do Júri.
Em sua decisão, na última sexta-feira (5/12), a juíza Ana Carolina Rauen, apesar de aprovar o pedido dos advogados, afirmou que a medida já havia sido indeferida e os advogados de Renê não se manifestaram contrários a ela.
Além de acesso aos dados extraídos do aparelho celular da esposa do réu, também foi pedido que ofícios fossem enviados a um dos peritos do caso e dos policiais que trabalharam na investigação.
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“Seja quando da análise da resposta à acusação, seja no momento da audiência de instrução, ocasião em que nenhuma referência ao conteúdo do aparelho celular de Ana Paula foi aventada, tampouco qualquer requerimento de suspensão ou preliminar de nulidade foi formulado. Este aspecto é relevante, porque evidencia que a insurgência não foi deduzida tempestivamente, contrariando a legislação processual penal”, afirmou a magistrada.
A juíza também argumentou que os elementos indicados pela defesa de Renê tratam de “fatos periféricos” relacionados à cadeia de custódia e manuseio do celular, que não afeta “substancialmente” a fase processual do caso.
“Nesta etapa, como cediço, o exame jurisdicional limita-se à verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade, não se exigindo exaurimento probatório, típico da fase do julgamento pelo Tribunal do Júri”, explica.
Por fim, todos os pedidos dos advogados foram deferidos, “a fim de assegurar a ampla defesa e evitar alegações futuras de cerceamento, mas sem admitir que a diligência sirva como mecanismo de procrastinação”. Além disso, a defesa foi intimada a apresentar suas alegações finais em dois dias.
Mudança de versões
Desde o momento de sua prisão, o empresário já apresentou várias versões sobre o que teria acontecido na manhã de 11 de agosto. Em um primeiro momento, Renê negou que teria cometido o crime e passado pelo local no dia. No entanto, o álibi foi derrubado pelas investigações que obtiveram imagens nítidas do carro do suspeito e dele guardando a arma de sua esposa, delegada da PCMG, em uma mochila.
Após a divulgação das gravações, o investigado, em novo depoimento, confessou que estava no local e disparou a arma da esposa. Conforme registrado no termo de declaração da oitiva, pela PCMG, Renê afirmou que essa teria sido a primeira vez que pegou a pistola .380, de uso particular da mulher. Ainda segundo a nova versão, ele teria feito isso para se proteger por “estar indo para um local perigoso” e por não conhecer o caminho. A arma, então, seria “para proteção”.
Em seu último depoimento, durante a audiência de instrução, na última quarta-feira (26/11), o empresário afirmou que sua confissão foi feita sob ameaça de dois delegados da Polícia Civil de Minas Gerais. E que nunca disparou a arma da esposa.
“Eu não mudei minha versão. É que, na realidade, nós estamos dentro de um processo legal. Não, eu não tenho relatado nada para ninguém, eu não tenho acesso a ninguém. Infelizmente elas estão erradas. Eu não gostaria de fazer um ajuste a minha versão, porque estou falando a verdade”, disse à TV Record.
Nulidade de provas
Desde o início do processo para a pronúncia de Renê, seus advogados têm colocado algumas provas obtidas pela Polícia Civil de Minas Gerais em xeque. Na audiência de instrução, em 26 de novembro, durante seu depoimento, Renê afirmou que foi coagido a confessar o disparo que atingiu Laudemir.
Apesar das alegações, a defesa do réu já havia pedido que o depoimento prestado em 18 de agosto à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) fosse retirado do processo por ter sido feito sem a presença de um representante legal. A petição, no entanto, foi negada pela juíza do Tribunal do Júri sumariante.
Em relação ao pedido, a magistrada afirmou que a fase incisional, ou seja, antes do processo ser remetido à Justiça, não incidem plenamente os princípios da ampla defesa e do contraditório. Por isso, a confissão dada sem a presença de um advogado não seria causa plausível para anular o depoimento, “uma vez que não se mostra patente qualquer ilegalidade”.
“Além disso, não se trata o réu de indivíduo vulnerável ou sem discernimento como faz crer sua atual defesa, mas de empresário instruído e plenamente capaz de compreender as consequências de sua decisão e se opor a solicitação dos policiais”, ponderou.
Além das informações prestadas durante a confissão, o advogado de Renê também pediu que a justiça tornasse inválidas as provas adquiridas pela quebra do sigilo telefônico e telemático do réu. Em sua argumentação, a defesa do empresário afirmou que ele foi coagido pelos policiais a entregar a senha do seu aparelho celular. No entanto, a juíza afirmou que não há, nos autos, qualquer indício de que a PCMG tenha usado de “coação ou intimidação” para obter o código.
“Cumpre salientar, ainda, que havia decisão judicial anterior autorizando expressamente a extração de dados do telefone, proferida cinco dias antes do fornecimento voluntário da senha”, afirmou Ana Carolina Rauen.
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Como o crime aconteceu?
- Equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, Bairro Vista Alegre, em BH, na manhã do dia 11 de agosto.
- Motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, 42 anos, manobra para liberar passagem, após ver uma fila de carros se formar atrás dela.
- Eledias e os garis acenam para Renê da Silva, que dirigia um carro BYD, permitindo a passagem.
- O suspeito abaixa a janela e grita que, caso encostasse em seu veículo, ele iria "dar um tiro na cara" da condutora.
- Na sequência, ele segue adiante, estaciona, sai do carro armado; derruba o carregador, recolhe e engatilha pistola, segundo o registro policial.
- Ele faz um disparo que atinge Laudemir no abdômen.
- O gari é levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morre por hemorragia interna.
- No local, PM recolhe projétil intacto de munição calibre .380.
- Horas após o crime, a PM localiza e prende Renê no estacionamento de academia na Av. Raja Gabaglia.
- Flagrante convertido em prisão preventiva em audiência de custódia, no dia 13 de agosto, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
- Renê está preso no Presídio de Caeté, Grande BH
