BH terá passagem de ônibus gratuita aos domingos
Anúncio feito pelo prefeito de BH, Álvaro Damião, acontece dois meses depois de o projeto de lei que previa a gratuidade da tarifa ter sido reprovado na CMBH
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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou nas redes sociais, neste domingo (7/12), que, a partir do próximo dia 14/12, a passagem de ônibus na capital será gratuita aos domingos e feriados.
No vídeo da publicação, o chefe do Executivo municipal informou que "este foi o último domingo que o belo-horizontino pagou a tarifa".
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"Para você, que aos domingos quer visitar um amigo, um parente e não consegue, porque não tem o dinheiro da passagem. Para você que quer passear com a sua família aí no Parque Municipal, na Feira Hippie aos domingos, e não tem o dinheiro da passagem, este foi o último domingo assim", disse Damião.
O anúncio ocorre dois meses depois de o Projeto de Lei 60/2025, conhecida como PL do Busão, que previa a gratuidade em todas as linhas de ônibus da cidade em todos os dias, foi reprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de BH.
A votação, realizada em 3 de outubro, foi marcada por protestos de apoiadores e opositores da proposta, que poderia transformar a capital na primeira do país a adotar a Tarifa Zero para toda a população.
Embora o anúncio neste domingo tenha sido feito com entusiasmo pelo prefeito, ele não explicou como a gratuidade será custeada. A reportagem procurou contato com a Prefeitura de BH (PBH) questionando quem financiará a proposta e aguarda retorno.
Como foi a votação do PL do Busão?
O projeto precisava do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores e chegou ao plenário com a assinatura de 22 parlamentares. A maioria, no entanto, não confirmou o apoio durante a votação. No resultado final, 30 vereadores se posicionaram contra e apenas 10 a favor.
O público presente reagiu com protestos, interrompendo falas de parlamentares contrários ao projeto, o levou o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), a suspender a sessão duas vezes. Momentos antes, diante de um tumulto nas galerias, em que os manifestantes disseram estar sendo impedidos de entrar, Lopes chegou a cogitar o adiamento da análise do texto.
Durante a sessão, os vereadores favoráveis à Tarifa Zero anunciaram que pretendiam reapresentar o projeto no início do próximo ano letivo, já que o regimento interno da Câmara impede que a mesma proposta seja debatida novamente no mesmo exercício. Com a rejeição, o Plenário Aminta Barros foi ocupado por vaias contra os vereadores que votaram contra.
Como funcionaria o projeto?
O principal ponto de divergência no projeto foi o modelo de financiamento. Baseado em estudo da UFMG, a proposta previa que, a partir do próximo contrato de concessão do transporte, em 2028, o sistema municipal de ônibus passaria a ser custeado por um fundo específico, abastecido pela criação da Taxa do Transporte Público (TTP).
A cobrança, estimada em R$ 169 por empregado, recairia sobre as empresas com mais dez funcionários e substituiria gastos com vale-transporte. Até lá, haveria uma fase de transição de até quatro anos. Hoje, a passagem custa R$ 5,75.
A estimativa da UFMG é de que o aporte representaria 1,65% da folha salarial das empresas com mais de nove funcionários. Experiências como a de Maricá, no Rio de Janeiro, que mantém a gratuidade há mais de dez anos, são usadas como exemplo de benefícios, incluindo crescimento populacional e aquecimento econômico.
O modelo, no entanto, foi criticado por entidades empresariais e pela própria base do Executivo, que o consideram inviável e oneroso às empresas. Levantamento da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) projetou efeitos negativos, como risco de fechamento de até 55 mil postos de trabalho e impacto de R$ 3,1 bilhões em faturamento empresarial.
Essas estimativas divergentes acirraram o debate e foram exploradas pelos vereadores para reforçar o argumento da inviabilidade.
Tarifa Zero social
Entre os vereadores contrários à proposta, ganhou força o argumento de que Belo Horizonte deveria adotar, em vez da gratuidade plena, uma tarifa social voltada para famílias de baixa renda. Apesar disso, nenhuma emenda com esse direcionamento foi apresentada ao longo da tramitação do projeto.
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Na capital, a política da Tarifa Zero já existe de forma parcial desde abril de 2023, restrita a 12 linhas que atendem regiões de vilas e favelas. A medida beneficia, em média, 433 mil passageiros por mês, segundo estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). BH faz parte de um grupo de nove capitais brasileiras que adotaram iniciativas de tarifa zero, todas com caráter parcial, limitadas a linhas específicas ou a dias determinados.
190 mil beneficiados
A tarifa gratuita abrangerá todas as linhas de ônibus convencionais e suplementares. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que cerca de 190 mil pessoas, que usam o transporte coletivo aos domingos, se beneficiarão com a liberação. A medida, segundo a PBH, faz parte do programa “Catraca Livre”, que integra as comemorações do aniversário da capital, nesta sexta-feira (12).
Segundo a gestão municipal, para garantir a tarifa zero, o passageiro deve passar o cartão BHBus ao girar pela catraca do coletivo, mas o valor da passagem não será descontado. Caso o passageiro não possua o cartão, a catraca será liberada pelo motorista.
O estabelecimento da gratuidade na passagem ainda será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
A PBH ressaltou que, além da gratuidade aos domingos e feriados, a cidade conta com uma série de gratuidades no transporte coletivo. Dentre elas, possuem passe livre mulheres inscritas no programa de Auxílio Transporte Mulher, em que a tarifa é zero em viagens entre a casa e as instituições da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Também possuem passe livre estudantes da rede pública do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que moram a pelo menos 1 quilômetro de distância da instituição de ensino; pacientes que precisem fazer consultas e procedimentos médicos pelo SUS; pessoas com deficiência; idosos com 65 anos ou mais; agentes de inspeção e oficiais da Justiça em serviço e carteiros dos Correios uniformizados e em serviço. Ainda, a gestão destacou que treze linhas do sistema Vilas e Favelas são gratuitas, assim como as linhas alimentadoras 202, 204, 401 e 402.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) foi consultado sobre um posicionamento acerca da gratuidade das passagens e o custeamento das tarifas e informou à reportagem que divulgará uma nota na segunda-feira (8).
