Peças automotivas roubadas em BH são apreendidas em operação
Fiscalização na Pedro II inclui 38 lojas, das quais 20 foram interditadas. Rombo com comércio clandestino é de R$ 3 milhões/ano na capital, afirma governo de MG
compartilhe
SIGA
O mercado irregular de peças de veículos, movimentado por criminosos que furtam e roubam veículos e por consumidores que buscam preços mais baixos, foi alvo de uma operação integrada em Belo Horizonte. Concentrados na Avenida Dom Pedro II, na Região Noroeste da capital, 38 estabelecimentos foram fiscalizados nessa quarta-feira (3/12). Desses, mais da metade – 20 comércios – foram interditados por ilegalidades e oito intimados a regularizar débitos tributários. Outros resultados da ação foram divulgados pelo governo de Minas Gerais em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta (4/12).
A operação é parte de um trabalho contínuo de fiscalização que envolve a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e a fiscalização tributária. O objetivo principal é combater o mercado irregular de peças, que, segundo o vice-governador Mateus Simões (PSD), está frequentemente ligado a oficinas mecânicas e desmanches, dificultando o rastreamento. A perda de arrecadação estimada para o estado de Minas Gerais devido a esse mercado clandestino atinge R$ 35 milhões por ano. Somente em Belo Horizonte, o rombo é de quase R$ 3 milhões anuais.
Leia Mais
“Nós temos três frentes de fiscalização contínuas ali. Uma frente feita pela autoridade de trânsito, porque o CET-MG precisa controlar o credenciamento de todo mundo que vende peça usada. Temos uma fiscalização tributária para acompanhar a movimentação de emissão das notas de entrada e de saída, porque essa mercadoria tem que entrar fiscalmente de algum lugar para que ela possa depois sair. E aí temos o trabalho policial... Uma atuação da polícia in loco, porque a operação da CET e a operação tributária rodam de forma contínua e trazem os elementos que vêm para a Polícia Civil, depois para a Polícia Militar, para organizar a operação”, explica Simões.
De acordo com o governo estadual, os estabelecimentos irregulares atuam como um elo crucial na cadeia criminosa. Isso porque muitos desses estabelecimentos funcionam como um ponto de parada de inúmeras organizações criminosas paralelas. Apesar de estarem relacionadas diretamente a quadrilhas especializadas no crime, a ação não se concentra na investigação do furto e roubo de veículos em si, mas sim na comercialização das peças.
Elos desarticulados
"Estamos falando do convívio de dois tipos de crime, aqueles que vão para rua furtar e roubar o carro e esses que ficam parados aqui comprando o que foi furtado e roubado. Ao retirar esse elo da cadeia, esse sujeito que está na rua fazendo o furto e o roubo, não tem para quem vender. O que significa que ele vai parar de furtar e roubar e vai procurar fazer outra coisa", afirmou o vice-governador, destacando a estratégia de desarticular a estrutura criminosa ao cortar o fluxo de comercialização.
A operação, portanto, tenta interromper a venda de produtos roubados e furtados, que são adquiridos por quadrilhas distintas daquelas que realizam os crimes nas ruas. Os estabelecimentos interditados tiveram todo o seu estoque bloqueado, aguardando perícia técnica para separar peças de veículos furtados/roubados, peças novas e irregularidades.
É também aguardada a conclusão das perícias técnicas em todos os estabelecimentos. Os dados coletados serão remetidos ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que os proprietários e envolvidos na ilegalidade sejam processados. Inquéritos policiais serão instaurados e somente quando concluídos será possível falar em indiciamento e crimes específicos.
Destino do dinheiro ilícito
Além disso, será realizada uma análise mais aprofundada das operações financeiras das empresas e pessoas envolvidas, com o intuito de identificar a origem e o destino do dinheiro, assim como possíveis repasses de recursos para outras pontas da cadeia criminosa. A operação também abordará questões ambientais, transferindo a interdição para a autoridade ambiental em casos de impedimento, já que 10 estabelecimentos não tinham licença ambiental.
A ação ajuda a desmantelar redes criminosas que causam prejuízos financeiros e colocam em risco a segurança da população. Conforme dados do governo estadual, repassados na coletiva de imprensa, até novembro, houve queda de 3% no número de roubos de veículos no estado e 25% de veículos roubados. Os índices de recuperação de automóveis furtados e roubados no estado giram em torno de 50% atualmente, segundo divulgados pelo governo de Minas.
Impacto do mercado ilegal
O vendedor de peças de carros de uma loja localizada na Avenida Dom Pedro II, onde os estabelecimentos irregulares foram alvo da fiscalização, Giovani César Almeida, afirma que o mercado paralelo é um grande desafio para os comerciantes. Ele relata que os consumidores buscam as peças irregulares por serem mais baratas. Alguns, segundo ele, chegam procurando itens “bons e baratos”.
“Com esse mercado paralelo, as vendas aqui caíram. As de peças usadas recuaram 70%, porque o valor da peça paralela é um terço do que a gente vende aqui hoje. Tem peças paralelas de primeira linha, mas a maioria é ruim. O lanterneiro prefere uma peça paralela nova, porque aí ele não vai ter que fazer nada. É isso que tá travando no mercado de peças usadas”, diz.
Segundo o vendedor, algumas lojas na região ficam com paradas e com as vendas baixíssimas. No comércio em que trabalha, ele dá o exemplo de produtos que estão há meses parados, porque, embora a qualidade das peças seja incomparável e garanta maior segurança aos clientes, muitos consumidores não se importam com a clandestinidade.
Diante disso, a orientação do governo de Minas é que os consumidores exijam nota fiscal ao adquirir os produtos, pois a ausência desse documento em um estabelecimento que vende produtos usados é um forte indicativo de falta de origem legal. Além disso, os estabelecimentos credenciados podem ser identificados no site da CET-MG.
Em relação à identificação das peças, o vice-governador explicou que apenas algumas podem ser rastreadas a partir do momento em que elas passaram por um desmanche. Sendo assim, as peças “soltas” nem sempre tem alguma marca capaz de diferenciá-la de outras, de procedência legal. O material que foi apreendido na operação em boas condições será leiloado futuramente.
Primeira fase da operação
Em maio deste ano, foi realizada a primeira fase da operação Quebra-Cabeças na capital. Na ocasião, 11 estabelecimentos foram vistoriados e nove peças provenientes de furto ou roubo foram localizadas, resultando na prisão de três representantes legais de três lojas distintas, todas interditadas. As fiscalizações foram realizadas nos Bairros Jardim Montanhês, próximo à Avenida Dom Pedro II, e no Tirol, no Barreiro.
Balanço da operação
- 38 estabelecimentos fiscalizados
- 20 empresas interditadas
- 8 intimações para regularização de débitos tributários
- 56 viaturas/equipes empenhadas
- Cerca de 120 agentes/servidores da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Receita Estadual e polícias Civil e Militar
Principais situações encontradas
- 20 faltas de credenciamento junto à CET-MG
- 10 estabelecimentos sem licença ambiental
- Ausência de AVCB e alvará válidos
- Ausência de local específico para a desmontagem de veículos, separação e destinação de fluidos (óleo), piso não impermeável
- Ausência de identificação da origem lícita das peças (rastreabilidade)
- Comercialização de peças novas e usadas no mesmo ambiente, sem a indicação clara de tratar-se de peças usadas
- Venda de itens proibidos, como peças usadas de sistemas de segurança, entre elas módulo de ABS (sistema de freio antitravamento), airbag e suspensão
- Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Rombo
- Perda de arrecadação anual em Minas: R$ 35 milhões
- Perda de arrecadação anual em Belo Horizonte: R$ 3 milhões
