A Justiça decretou sigilo na tramitação processual referente ao assassinato da manicure Tatiane Rodrigues Teixeira, de 35 anos, em Patos de Minas (MG), no Alto Paranaíba. Segundo a Polícia Militar, imagens captadas por uma câmera de segurança mostram o namorado dela, Renato Alves de Souza, de 42 anos, cometendo o crime em uma festa de aniversário.
Desde então, os sistemas públicos de consulta da Justiça mineira não retornam informações sobre as diligências aplicadas a Renato quando se tenta efetuar uma busca com o nome completo dele.
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Cabe lembrar que a Lei 14.857 de 2024 alterou a Lei Maria da Penha para reforçar a proteção da identidade das mulheres vítimas de violência doméstica, determinando que os nomes delas permaneçam sob sigilo nas ações dessa natureza.
Embora Tatiane tenha falecido, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicou que o sigilo aplicado na consulta por meio do nome de Renato decorre do respeito à memória e à dignidade da própria vítima, pois, por meio do nome dele, seria possível acessar informações sobre Tatiane, que “permanecem juridicamente tuteladas”.
“Ademais, o art. 189, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, prevê o segredo de justiça para causas que versem sobre intimidade, o que se harmoniza com a finalidade protetiva da legislação referida. Assim, o segredo de justiça não visa a proteger o agressor, mas sim a preservar a vítima e seus familiares, bem como a evitar a divulgação de elementos sensíveis dos autos. Por tal razão, os sistemas de consulta [acessíveis ao público geral] restringem a pesquisa processual por nome das partes, garantindo a efetividade da medida.”
O dia do assassinato
Tatiane Rodrigues Teixeira foi assassinada na tarde do último domingo (2/11), durante um churrasco em comemoração ao aniversário de uma amiga da vítima. Renato Alves de Souza fugiu em seguida, mas acabou preso no mesmo dia, pouco tempo depois, pela Polícia Militar.
O homem, que não havia sido convidado para a confraternização, chegou ao local — uma chácara na zona rural do município — acompanhando Tatiane, mas deixou a festa algum tempo depois.
“Esse autor, motivado por ciúmes, saiu de lá e retornou após cerca de 20 minutos. Ele se aproxima da vítima, encosta no ombro dela, dá um beijo na boca e, depois, chega próximo ao ouvido para falar alguma coisa. Naquele momento, ele saca a faca e a golpeia — conforme as imagens que analisamos — entre 13 e 14 vezes no tórax. Ele só para quando entende que já fez o suficiente para matar. A vítima corre, sobe uma escada, mas acaba caindo e morrendo ali mesmo”, explicou o delegado Luís Mauro Sampaio.
O crime, conforme a PM, ocorreu na presença da filha da vítima, uma adolescente de 16 anos. O outro filho dela, de 9, também estava na festa, mas não presenciou o assassinato.
Histórico de violência
Ainda de acordo com o registro da ocorrência, Renato é conhecido no meio policial por vários crimes, como furto, tráfico de drogas, violência doméstica e lesão corporal.
Ele e a vítima tiveram um relacionamento por cerca de cinco anos, mas acabaram se separando. No entanto, há cinco meses, reataram o namoro. A mulher já havia sido agredida pelo companheiro em outras ocasiões, em uma relação marcada por ciúmes e pelo comportamento possessivo de Renato.
Prisão preventiva decretada
No dia seguinte ao crime, na segunda-feira (3/11), Renato passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Na mesma data, ele deu entrada no Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ao Estado de Minas.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Renato Alves de Souza. O espaço segue aberto para manifestações.
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