Câmara de BH aprova Projeto de Lei que obriga retirada de fios caídos
Proposta recebeu os 38 votos dos parlamentares e, agora, segue para sanção do prefeito Álvaro Damião
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (5/11), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 73/2025, que obriga a Prefeitura a notificar prestadores de serviços e operadoras responsáveis por fios e cabos aéreos rompidos ou abandonados. Uma vez advertidas, as empresas serão obrigadas a retirar esses itens das vias públicas.
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Agora, o texto segue para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O chefe do Executivo municipal terá 15 dias para expedir a decisão. Caso seja favorável ao PL, poderá determinar um prazo para que ele entre em vigor.
O PL, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003), acrescentando mais dois artigos. O primeiro deles estabelece a responsabilidade direta das empresas pela retirada da fiação que ofereça riscos à segurança e interfira na circulação de veículos e pedestres. O segundo prevê a criação de um canal exclusivo para que a população possa denunciar situações de cabos partidos ou abandonados.
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"Nossa iniciativa busca agilizar a solução de um problema recorrente que há anos causa transtornos aos moradores da capital", afirma Braulio Lara. "Com a lei sendo sancionada, a prefeitura já terá condições de organizar os mutirões junto às empresas de telecom e também à Cemig, além de fazer a organização do espaço público", complementa o parlamentar.
O projeto já havia sido aprovado em 1º turno, também por unanimidade, com 38 votos favoráveis, e passou pelo crivo final dos vereadores sem votos contrários ou abstenções.
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