Justiça suspende repasse da prefeitura para a realização da parada LGBT+

A Justiça expediu, nesta quinta-feira (17/7), uma liminar que impede o repasse de R$ 450 mil para a organização da 26ª Edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, prevista para este fim de semana. A verba seria destinada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que organiza o evento há mais de 20 anos.

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A decisão é fruto de uma ação movida pelos vereadores Uner Augusto (PL) e Pablo Almeida (PL). Os dois parlamentares questionam a ausência de chamamento público para a escolha do organizador da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. Na liminar, o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, aceitou, em parte, esse argumento e suspendeu o repasse.

De acordo com a liminar, "a falta de um orçamento detalhado do evento ou de um estudo técnico comparativo de preços de mercado por parte dos autores na exordial impossibilita, neste momento processual, a formação de um juízo de convicção integral sobre a adequação do valor total de R$ 450.000".

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Por outro lado, o magistrado permitiu o repasse, em caráter emergencial, de uma quantia máxima de R$ 100 mil, devido à "necessidade de assegurar que o evento não seja completamente paralisado por uma decisão judicial que não dispõe de todos os elementos necessários para um juízo exauriente."

De acordo com a decisão, a destinação de verbas superiores a esse valor pode fazer com que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) seja judicialmente responsabilizado por dano ao patrimônio público. Vale lembrar que o chefe do executivo municipal já confirmou presença no evento.

Apesar de ter suspendido os repasses, a mesma liminar pontua que a LGBTQIAPN+ "é uma manifestação de grande porte e relevância sociocultural e econômica, já inserida no calendário oficial do município, com impacto significativo na promoção de direitos humanos e na economia local". Em 2025, pela primeira vez, o evento ocorreria em dois dias, no sábado e no domingo. 

Organizadores vão recorrer 

Contatado pela reportagem, Maicon Chaves, presidente do Cellos-MG e secretário de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), afirmou que acionará a Justiça para derrubar a liminar. Ele assegura que o evento ocorrerá nas datas previstas: "a parada não está adiada, o festival não está adiado, e nossa luta, nossa manifestação, muito menos será impedida", afirma.

"Nenhum recurso nos tirará das ruas; a falta dele não nos tirará das ruas. Temos que dizer que nós vamos resistir", prossegue Chaves. Ele classificou a ação dos vereadores do PL como uma "covardia" que visa invisibilizar a comunidade LGBTQIAPN+. "A gente entende e sabe que é uma perseguição à nossa cidadania", ressalta.

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Para o organizador, os parlamentares não se posicionam contra o uso de dinheiro público em eventos para públicos diversos ao da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. "Não foi esse o questionamento feito para a Marcha para Jesus, por exemplo", conclui. 

Novidades na Parada de 2025

Com o tema "Envelhecer Bem: Direito às Políticas Públicas do Bem Viver, ao Prazer e à Cidade", a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ estreia novo formato em 2025. Segundo os organizadores, a expectativa é reunir cerca de 350 mil pessoas.

A 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ está marcada para este domingo (20/7), das 14h às 20h. A concentração será no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Brasil, no centro da capital mineira. Os participantes seguirão em cortejo até o palco principal, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, também na região central de Belo Horizonte.

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As atividades, porém, começam no sábado (19/7), durante o Festival Fuzuê, principal novidade da edição 2025 do evento. A programação vai das 13h às 20h, também no Parque Municipal Américo Renné Giannetti.