Contagem terá que incluir crianças na lista de espera em creches, diz MPMG
Ministério Público determinou que em até 60 dias, o governo municipal deve providenciar o ingresso dos pequenos de até 3 anos em unidades públicas ou privadas
Crianças de até 3 anos poderão ingressar em creches de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em até 60 dias, a contar desta quarta-feira (25/6). O Ministério Público (MPMG) informou que uma decisão judicial obriga o município a atender os pequenos inscritos na lista de espera. A Secretaria de Educação de Contagem informou que não foi formalmente intimada da decisão, mas fará a análise jurídica para a adoção das medidas cabíveis.
De acordo com a decisão, as crianças devem ser cadastradas em creches próximas às suas casas. Caso não haja vagas, a prefeitura deve custear a inclusão das crianças em instituições comunitárias, filantrópicas ou privadas. O MP informou que todas as unidades devem respeitar o limite de vagas por criança.
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Atualmente, 549 nomes estão na lista de espera da Secretaria Municipal de Educação de Contagem, segundo o Ministério Público.
O órgão identificou que 24% das crianças de até 3 anos são atendidas nas creches da cidade. “O Plano Nacional de Educação (PNE) previa como meta a oferta de vagas para 50% desse público até 2024, fato observado em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), do MPMG. A cidade conta, atualmente, com 2,7 mil vagas na rede pública, enquanto a rede privada oferece 3,8 mil vagas”, informa o MPMG.
“O MPMG busca, com esta ação, não apenas solucionar as demandas pontuais, mas promover uma transformação estrutural na política educacional do município", afirmou a Promotora de Justiça Fernanda Caram Monteiro.
Contagem é a primeira cidade que terá que aderir à decisão, mas a previsão é de que todo o estado de Minas Gerais passe por essas correções. A medida faz parte do projeto "Crescer Juntos: Creches e Oportunidades", cujo objetivo é garantir acesso à creches.
Não aplicar as determinações no município pode gerar multa diária de R$ 100 por criança desassistida.
Educação infantil em Contagem
A Secretaria de Educação de Contagem informou ao EM que, até o momento, o governo municipal não foi formalmente intimada da decisão liminar. “Tão logo seja oficialmente notificada, a secretaria, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, fará a análise jurídica da decisão para a adoção das medidas cabíveis, dentro dos parâmetros legais e administrativos”, afirmou a Seduc em nota.
A secretaria destaca que, neste ano, a rede municipal de educação atende 2.975 crianças de até 3 anos, o que, segundo a Seduc, representa mais de 65% da demanda mapeada pelo cadastramento escolar, acima do objetivo de 50% do Plano Municipal de Educação.
Ainda de acordo com a secretaria, em 2021 foram construídos seis Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), mais de dez unidades foram reformadas ou ampliadas, e aumentou de 23 para 25 o número de creches conveniadas.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
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