
Serviço de mototáxi pode ser suspenso por 90 dias em BH
Medida foi proposta por Carlos Calazans como período de discussão e adequação para novas regras para a atividade
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Siga noA Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG) quer suspender o serviço de mototáxi em Belo Horizonte, prestado por plataformas como Uber e 99, por três meses. O período seria necessário para discutir a regulamentação e a fiscalização desse tipo de transporte. A proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira (22/1) a representantes da prefeitura da capital.
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“Coloquei para o governo municipal todos os debates que fizemos nos últimos dois anos. Como está, não pode ficar: ou regulamenta ou suspende (o serviço). Em BH não tem regulamentação e nem fiscalização”, destacou o superintendente da SRT, Carlos Calazans.
Na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ele disse ter sido recebido pelo secretário municipal interino de Governo, Guilherme Daltro. “Apresentei todos os problemas, como condições precárias de higiene, motoristas que estariam criando ‘contas fake’, o capacete que é usado cerca de 40 vezes em um dia sem a devida higienização”, detalhou o superintendente, destacando que o próprio aplicativo nem disponibiliza álcool para a limpeza dos equipamentos.
Segundo Carlos Calazans, da reunião ficou definido que ele apresentará até a próxima sexta-feira um documento com as possíveis soluções para o imbróglio. A suspensão por três meses seria para discutir a regulamentação do mototáxi com a própria população, levando as discussões por meio de audiência pública. “Proponho um ‘freio de mão’ para, se voltar, voltar com regramento.”
Além da questão da higiene, o superintendente ainda propõe a realização de treinamentos e exames periódicos dos pilotos, fiscalização, utilização de vestimenta adequada e fornecimento de jaquetas e botas pelos aplicativos aos prestadores de serviço.
Para esta quinta-feira (23/1), Calazans ainda participará de uma reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para discutir a questão. Ele afirmou ter expectativas positivas sobre o encontro.
“A expectativa é que o Ministério Público entre forte nesse caso, talvez até pedir uma interrupção dessa situação na Justiça e também poder acionar também a prefeitura, fortalecendo minha proposta. Eu quero ter apoio das autoridades da cidade”, afirma.
Ao Estado de Minas, a PBH afirmou que a competência para regulamentação do exercício profissional da atividade de mototáxi, incluindo as normas de segurança do trabalho, é da União. Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Belo Horizonte reitera que a atividade de mototáxi é regulamentada em lei federal (Lei 12.009 de 2009), já apreciada quanto à sua constitucionalidade pelo STF (ADI 4530). Já o funcionamento do transporte de passageiro por aplicativo no país está amparado pelas leis federais 12.587/2012 e 13.640/2018. Sendo assim, a competência para regulamentação do exercício profissional, incluindo as normas de segurança do trabalho, é da União".
'Corredor azul'
O superintendente do Trabalho informou que também apresentou a proposta de criação de corredores exclusivos para motocicletas em Belo Horizonte, para evitar acidentes. De acordo com ele, houve uma sinalização positiva por parte dos representantes da PBH, que se comprometeram a estudar a viabilidade da ideia.
“O ‘Corredor Azul’, que não pode ser invadido por carros. Não tem custo algum. É pegar as principais vias, como Amazonas e Antônio Carlos, e implantar o espaço para os motociclistas”, explicou Carlos Calazans.
Embate em São Paulo
Em 15 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo suspendeu o serviço de mototáxi da 99 na cidade. Segundo a empresa, o pedido do prefeito Ricardo Nunes (MDB) acatado pela Justiça pode impactar a geração de 13 mil novos empregos.
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Apesar da decisão da Justiça, o 99moto continuou operando normalmente e, segundo a empresa, o serviço será mantido, com base no Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Com isso, Nunes determinou uma fiscalização rigorosa a fim de coibir a atuação de motociclistas por app.