ROMPIMENTO DE BARRAGEM
Desastre de Mariana: Justiça diz que mulheres são excluídas da reparação
Fundação Renova deve corrigir cadastros e garantir a elegibilidade das mulheres aos programas de auxílio financeiro e indenização
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Izabella Caixeta
Repórter
Jornalista formada pela UFMG. Escreve para a editoria Gerais desde maio de 2024. Estagiou nas editorias de Diversidade e Política entre 2021 e 2023. Atuou na equipe de Redes Sociais entre 2023 e 2024 e como repórter de fact-checking em colaboração com o
16/08/2024 18:55
- atualizado em 16/08/2024 20:37
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A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou nesta sexta-feira (16/8) que a Fundação Renova ajuste os cadastros dos atingidos pelo desastre de Mariana para garantir a proteção dos direitos das mulheres da região. Foram identificadas irregularidades e violações por parte da instituição.
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A decisão acusa a Fundação Renova de adotar um modelo patriarcal que impôs uma metodologia 'burocrática, excludente e tendenciosa'.
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Com a determinação do juiz federal Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, a Fundação Renova terá que corrigir os cadastros e garantir a elegibilidade das mulheres aos programas de auxílio financeiro e indenização. O processo de revisão será contínuo, sem prazo para conclusão, e não exigirá autorização de terceiros.
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Também foi estabelecida a suspensão imediata do tratamento de dados das pessoas atingidas pela Fundação Renova. A instituição tem até 60 dias para apresentar um plano detalhado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que deve incluir mecanismos de revisão e correção, conforme as diretrizes do Comitê Interfederativo (CIF).
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A ação civil pública que levou à decisão foi movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, e teve como réus a Fundação Renova, Samarco Mineração S.A., Vale S.A., e BHP Billiton Brasil Ltda.
