MP pede na Justiça que Copasa regularize esgoto em município mineiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça contra a Copasa e o município de Camanducaia, no Sul de Minas Gerais, com o objetivo de regularizar os serviços de esgotamento sanitário na cidade e no distrito de Monte Verde, considerado importante polo turístico da região. A Ação Civil Pública foi proposta após constatação de uma série de irregularidades, como lançamento de esgoto diretamente no ambiente ou na rede de drenagem pluvial. 

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O órgão pede uma indenização a danos: ambientais, decorrentes do lançamento de efluentes não tratados diretamente no ambiente; morais coletivos; e sociais. Os valores serão determinados pela Justiça.

Os consumidores deverão ser restituídos nas localidades onde há coleta de esgoto, a diferença entre a “tarifa cheia” cobrada e aquela correspondente ao serviço efetivamente prestado; e naquelas em que não há ligação com a rede coletora, a integralidade das tarifas cobradas até que o serviço esteja efetivamente implementado. 

O município ainda deve elaborar o planejamento de fiscalização de imóveis não conectados à rede coletora, nas localidades onde ela está disponível, e lançamento de efluentes sanitários não tratados diretamente no ambiente e na rede pluvial.  

Segundo o MPMG, em 2006, foi firmado entre o município e a Copasa um contrato de concessão para a prestação de serviços de esgotamento sanitário, tendo como meta o tratamento de 100% dos efluentes coletados, até 2018 na área urbana da sede do município, e até 2026 em Monte Verde. No entanto, em um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Camanducaia, foi percebida baixa cobertura da rede coletora, falta de manutenção nos equipamentos e ineficiência do tratamento dos efluentes que efetivamente chegam às Estações de Tratamento de Esgoto. 

Para a Promotoria de Justiça, são evidentes "os impactos e riscos advindos da poluição ocasionada pelas falhas nos serviços de esgotamento sanitário de responsabilidade da Copasa e cujos acompanhamento e fiscalização competem ao município”. A ação também questiona a cobrança da "tarifa cheia" pelos serviços de esgotamento sanitário, implementada em 2019, ainda que os serviços estejam sendo prestados de modo inadequado e insuficiente.

Indagada pelo Estado de Minas, a Copasa informa que "não se posiciona sobre questões judiciais fora dos autos de eventuais processos que estejam em andamento." A Prefeitura de Camanducaia também foi procurada e ainda não se pronunciou. 

* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata