Ao vender o apartamento depois de 12 anos com o vizinho usando a vaga de garagem livre, Beatriz, aposentada de 68 anos, viu o comprador exigir as 2 vagas e só então entendeu, com o STJ e o Código Civil, por que o combinado de boca não vale contra a matrícula do imóvel
EM RESUMO ✓Acordo de boca para uso de vaga caracteriza comodato verbal (empréstimo gratuito), sem gerar direito de propriedade ao ...







