Criança foi buscar carrinho enquanto fazia compras com a mãe e tropeçou numa barra sem sinalização dentro de um supermercado. A queda causou fratura no braço esquerdo e exigiu cirurgia. O TJDFT confirmou indenização de R$ 8 mil por danos morais, além de R$ 431,73 por prejuízos materiais comprovados.
A queda aconteceu perto dos carrinhos de compras
A criança acompanhava a mãe quando se dirigiu ao local dos carrinhos de compras. No caminho, tropeçou numa barra de contenção sem sinalização adequada. A queda causou fratura no braço esquerdo e, segundo o processo, foi necessária uma cirurgia para tratar a lesão.
A família também relatou que funcionários do estabelecimento não ofereceram o apoio esperado depois da queda. A discussão judicial passou a envolver as condições do espaço e os cuidados que um supermercado deve adotar com pessoas de diferentes idades.

Por que o supermercado contestou a condenação?
O estabelecimento recorreu da condenação inicial. Afirmou que a mãe tinha o dever de acompanhar e vigiar a criança e questionou a existência de dano moral indenizável. O processo, porém, não foi decidido apenas pela presença de uma criança no corredor.
O TJDFT examinou as condições da barreira que provocou o tropeço. O supermercado não apresentou comprovação suficiente de que a estrutura tinha sinalização e altura adequadas. Os desembargadores entenderam que havia falha na prevenção de acidentes dentro do local de compras.
A falta de aviso teve peso no julgamento
Quem entra em um comércio não espera encontrar obstáculos mal sinalizados numa área de circulação. Nesse contexto, a responsabilidade civil discutida no processo dependeu da ligação entre o obstáculo, a queda e a lesão documentada. A análise foi específica para essa situação.
O Código de Defesa do Consumidor trata da segurança que deve acompanhar a oferta de produtos e serviços. Para os julgadores, a loja deveria prever que clientes, inclusive crianças, poderiam esbarrar em objetos expostos no espaço e ajustar suas instalações para reduzir riscos.

Que segurança a loja precisava oferecer?
A fratura não ficou limitada a um machucado passageiro. O registro judicial fala de exames, procedimento cirúrgico e fisioterapia no período de recuperação. Esses fatos ajudaram a demonstrar a dimensão do acidente e a diferenciar a situação de um pequeno susto sem consequência física.
- Local: área de circulação do supermercado
- Obstáculo: barra de contenção sem sinalização adequada
- Lesão: fratura do braço esquerdo e cirurgia
- Valores: R$ 8 mil e R$ 431,73
- Contestação: loja alegou dever de vigilância da mãe
- Recuperação: documentos mencionaram exames e fisioterapia
Na defesa, o supermercado tentou transferir a causa do acidente ao dever de vigilância da mãe. A Turma não aceitou o argumento como suficiente para afastar a falha do estabelecimento. O problema central continuou sendo a barreira de contenção sem sinalização apropriada.

A decisão separou danos morais e gastos
Os magistrados mantiveram R$ 8 mil por danos morais e R$ 431,73 por danos materiais. O primeiro valor foi ligado à lesão e ao sofrimento do processo de recuperação. O segundo correspondeu aos gastos reconhecidos pelos documentos apresentados no caso.
O julgamento confirmou que o comércio responde pelas condições de circulação oferecidas aos consumidores. Isso não significa que todo tropeço gere indenização: o processo depende de provas sobre risco, comportamento dos envolvidos e consequências concretas do acidente.
O que ficou comprovado no processo?
As imagens do local, os documentos médicos e a descrição da barreira deram forma à discussão. A decisão publicada em janeiro de 2022 manteve o resultado anterior e reconheceu a necessidade de segurança, inclusive para quem acompanha os responsáveis durante uma compra.
Para o supermercado, a prevenção passa por identificar obstáculos e revisar áreas frequentadas por clientes. Para as famílias, registrar o lugar da queda e guardar documentos de atendimento ajuda a esclarecer o fato, sem substituir a avaliação que cada caso exige.
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