Enquanto consertava seu telhado, um homem percebeu o celular explodir dentro do bolso. Ele sofreu queimaduras e despencou. A Justiça confirmou a condenação da fabricante Motorola a pagar R$ 11.720,66 por danos materiais e morais. O pedido de indenização por dano estético ficou de fora do julgamento.
O celular explodiu durante um reparo no telhado
O consumidor fazia reparos no telhado de sua residência quando o aparelho que carregava no bolso explodiu. A sequência descrita no processo envolve queimaduras e uma queda. A explosão ocorreu enquanto o telefone era transportado numa situação cotidiana, sem relato de operação especial no equipamento.
O acidente levou o homem a buscar reparação pelos prejuízos físicos e financeiros. O problema não foi uma simples pane que deixou o telefone inutilizado: houve lesões, uma queda e necessidade de avaliar a segurança do produto que estava junto ao corpo do usuário.

Como a queda chegou à Justiça?
Em primeira instância, a fabricante havia sido condenada por danos materiais, morais e estéticos. A Motorola recorreu, questionando a existência de defeito no telefone e os valores. Também alegou que não pôde produzir a perícia técnica que considerava necessária à sua defesa.
O TJDFT observou que a empresa, depois de pedir perícia na contestação, informou não ter outras provas a apresentar quando teve oportunidade de especificá-las. Por isso, o tribunal rejeitou a alegação de que seu direito de defesa havia sido prejudicado.
A defesa da Motorola não afastou a responsabilidade
Os desembargadores trataram a explosão como defeito de segurança. Na avaliação deles, o aparelho deveria ser seguro nas condições normais de transporte e uso. A fabricante não demonstrou que o acidente ocorreu por utilização incorreta do produto pelo consumidor.
O tribunal examinou ainda um laudo produzido pela assistência técnica da própria Motorola. O documento não foi suficiente para excluir a responsabilidade da empresa. Nesse ponto, o Código de Defesa do Consumidor é importante porque prevê proteção contra produtos que oferecem riscos indevidos.

Por que o defeito foi considerado grave?
Quando um aparelho causa lesões, a discussão judicial vai além de devolver seu preço ou trocar o modelo. A responsabilidade civil exige examinar o dano, sua ligação com o fato e quem deve responder por ele. Foi essa relação que sustentou a condenação mantida.
- Fato: explosão no bolso durante reparo no telhado
- Lesões: queimaduras e queda relatadas no processo
- Provas: contestação, laudo técnico e documentos avaliados
- Resultado: reparação material e moral, sem dano estético
- Defesa: fabricante contestou defeito e questionou a perícia
- Limite: dano estético foi afastado por falta de prova permanente
A decisão também mostra que diferentes pedidos de indenização precisam ser comprovados separadamente. O sofrimento provocado pelas queimaduras foi reconhecido, assim como os gastos materiais aceitos no processo. Já uma alteração física permanente, necessária à indenização estética, não foi demonstrada por laudo adequado.

Como os valores de indenização foram definidos?
Em fevereiro de 2026, a 1ª Turma Cível manteve R$ 10 mil por danos morais e R$ 1.720,66 por danos materiais. A análise não apresentou esses valores como uma tabela automática para acidentes com telefone: eles foram fixados conforme as circunstâncias e as provas daquele processo.
Os magistrados afastaram a indenização por dano estético porque faltou comprovação médica de deformidade permanente. Isso não significou negar as queimaduras. Significou reconhecer que uma consequência física passageira e uma sequela estética duradoura são pedidos diferentes perante a Justiça.
A queda não comprovou sequela estética permanente
O julgamento foi unânime, segundo o registro oficial. Ele oferece um exemplo concreto de como um problema de segurança de produto pode gerar indenização mesmo quando a fabricante discorda da causa do acidente. A conclusão dependeu das provas disponíveis e das regras aplicáveis ao fornecedor.
Para outros consumidores, a lição prática é preservar documentos médicos, recibos, fotografias e informações do aparelho quando houver acidente. Essas evidências ajudam a esclarecer o que ocorreu. No caso do telhado, o processo terminou com os dois tipos de indenização reconhecidos pelo tribunal.
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