Uma mulher com deficiência reservou três diárias em quarto adaptado, mas não encontrou cadeira apropriada para tomar banho. Sem ajuda do hotel, relatou ter usado a ducha higiênica sentada no vaso sanitário. A Justiça manteve a indenização de R$ 10 mil por danos morais, após analisar as falhas de atendimento.
O quarto reservado não tinha os apoios esperados
A hóspede contratou três diárias em acomodação anunciada como adaptada para pessoa que usa cadeira de rodas. Ao chegar, percebeu que o banheiro não tinha banco retrátil nem cadeira de banho, itens importantes para utilizar aquele espaço com segurança.
A reserva havia sido confirmada pelo estabelecimento, mas os equipamentos necessários não estavam disponíveis. A mulher procurou a gerência, segundo o processo, e não recebeu a ajuda solicitada. A falta desses recursos afetou uma necessidade diária durante a hospedagem.

Como a mulher conseguiu tomar banho durante a estadia?
Sem os apoios pedidos, a hóspede relatou que tomou banho frio, sentada no vaso sanitário, com auxílio da ducha higiênica. Essa descrição foi levada aos autos e considerada no julgamento da falha de acessibilidade. O ambiente exigia recursos de apoio que não estavam disponíveis naquele banheiro.
O problema não se limitou ao anúncio do quarto. O atendimento durante a estadia também foi avaliado, porque a cliente solicitou recursos adequados e não recebeu solução. A situação levou a uma ação por danos morais contra o hotel.
O hotel alegou que o quarto atendia à legislação
Em sua defesa, o estabelecimento afirmou que o banheiro e a acomodação cumpriam as exigências legais e que não havia dano moral a indenizar. Depois de condenado no primeiro julgamento, o hotel apresentou recurso para tentar afastar a obrigação.
- Reserva: três diárias em quarto adaptado.
- Banheiro: faltavam cadeira e banco para banho.
- Pedido: hóspede procurou a gerência.
- Uso: banho com ducha sentada no sanitário.
- Acórdão: indenização de R$ 10 mil mantida.
A análise posterior mostrou que o quarto oferecido não atendia às necessidades específicas da hóspede. O colegiado também considerou a falta de assistência mesmo após a reclamação, conforme a decisão divulgada pelo tribunal. O recurso foi analisado por um colegiado, que manteve o entendimento inicial.

Por que a falta de acessibilidade gerou dano moral?
A 1ª Turma Recursal do Distrito Federal considerou que vender um quarto adaptado sem oferecer os recursos necessários comprometeu a dignidade da cliente. A situação concreta do banho e a ausência de resposta do estabelecimento foram partes centrais do julgamento.
A acessibilidade não depende apenas do nome usado na reserva. Ela envolve condições reais de uso e segurança do espaço por quem precisa dele. O tribunal apontou falhas reiteradas na prestação do serviço, desde a oferta da acomodação até o atendimento.

A lei garante condições de acesso e atendimento
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à acessibilidade e à igualdade de condições. Para a hospedagem, isso exige atenção às barreiras que impedem o uso efetivo de quartos e banheiros por pessoas com deficiência.
No processo, não bastou ao hotel afirmar que tinha estrutura adaptada. A discussão envolveu a falta de equipamentos para o banho e a ausência de auxílio. A decisão destacou que oferta, instalações e atendimento precisam ser analisados em conjunto.
Quanto a Justiça manteve como indenização?
Em 11 de junho de 2024, o TJDFT divulgou a decisão unânime que manteve o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O recurso do hotel não alterou o resultado da sentença analisada pelos julgadores. O resultado veio após o hotel questionar a primeira sentença no processo.
A notícia oficial confirma a manutenção da condenação, mas não informa se o dinheiro foi efetivamente pago. A obrigação decorreu da falta de condições adequadas para a hóspede, e não de uma simples divergência sobre conforto ou preferência pessoal. O valor não corresponde ao reembolso das diárias contratadas.
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