A formanda de Gestão Comercial desembolsou R$ 260 pela cerimônia com seis convites, mas não foi chamada ao palco com sua turma diante dos familiares presentes. A Justiça reconheceu a falha da organizadora, determinou a devolução do valor e fixou R$ 5 mil por danos morais. A sentença admitia recurso.
O contrato incluía a cerimônia e seis entradas
A estudante acertou com uma empresa de eventos a participação na colação de grau. O preço informado no processo foi de R$ 260, com seis entradas para pessoas próximas. Ela também assinou o controle de retirada da beca, conforme os documentos relatados pelo tribunal.
O objetivo era participar do momento público de encerramento do curso de Gestão Comercial. Familiares vieram acompanhar a solenidade, segundo a decisão judicial. O registro consultado não permite afirmar que todos os seis convites foram usados ou quantas pessoas exatamente estavam no local.

O que aconteceu quando chegou a vez do curso?
Durante a cerimônia, a formanda e os colegas de sua turma não foram chamados à mesa principal. Ficaram sem a entrega simbólica do canudo e sem o registro das fotografias finais previsto naquele momento, segundo a versão acolhida no processo.
A estudante considerou que havia pago por uma participação que não ocorreu como combinado. A ausência da chamada, diante dos familiares, levou à ação judicial contra a organizadora. O caso tratou da execução do serviço contratado, e não do diploma acadêmico em si.
A organizadora contestou a reclamação
A empresa disse que atuava em parceria com a faculdade, cuidando da estrutura do evento. Alegou que a estudante teria sido chamada e que, portanto, o serviço estava cumprido. Também informou ter oferecido outra cerimônia ou a devolução do valor pago.
- Contrato: R$ 260 para participar da solenidade.
- Entradas: seis convites incluídos no pacote.
- Beca: estudante assinou o controle de retirada.
- Chamada: turma não foi convocada ao palco.
- Sentença: restituição e dano moral fixados.
A consumidora não aceitou a proposta, segundo a defesa relatada pelo tribunal. Para a empresa, o episódio não justificava pagamento por dano moral. O juiz, porém, considerou que as provas apresentadas mostravam ausência de convocação para a parte principal da solenidade.

Por que a falta da chamada gerou indenização?
O magistrado entendeu que a estudante perdeu uma etapa central da cerimônia, apesar de ter cumprido os requisitos combinados. O fato de parentes terem comparecido deu peso ao constrangimento examinado na sentença, segundo a Justiça do Distrito Federal.
A colação de grau é uma etapa formal de conclusão do curso superior; a festa organizada por uma empresa pode ter serviços contratados à parte. A decisão examinou a entrega dessa experiência prometida, sem afirmar que a aluna deixou de concluir a graduação.

A decisão separou devolução e danos morais
A sentença determinou a restituição dos R$ 260 pagos pela participação na cerimônia. Também fixou R$ 5 mil por danos morais, porque considerou que a falha ultrapassou um aborrecimento comum para a formanda. A devolução buscou recompor o preço de uma experiência contratada que não foi oferecida como previsto.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para a qualidade dos serviços e para a reparação de danos. No processo, o valor do pacote contratado foi tratado separadamente da compensação pelo constrangimento. As quantias não devem ser confundidas.
A sentença encerrou o processo?
A notícia oficial foi publicada em 25 de novembro de 2025. Naquela data, a condenação havia sido imposta pelo 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, mas o tribunal esclareceu que a sentença ainda admitia recurso.
O registro disponível não comprova pagamento da indenização nem conclusão definitiva da disputa. O resultado documentado é a ordem de devolver o valor e compensar a estudante pela participação frustrada na cerimônia. Os detalhes conhecidos vêm do processo divulgado pela Justiça.
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