Um casal de Florianópolis usou milhas aéreas em 2014. No retorno, o voo de Paris para São Paulo foi cancelado, exigindo despesas inesperadas com passagens e deslocamentos. A Justiça catarinense manteve uma condenação de R$ 12.700,22 contra a companhia aérea e a intermediadora, reconhecendo prejuízos materiais e morais.
Como o casal comprou a viagem com milhas?
Em 2014, dois moradores de Florianópolis decidiram trocar milhas acumuladas por passagens de ida e volta em uma viagem internacional. A emissão foi feita por uma empresa de milhagens. A volta previa um trecho de Paris para São Paulo e uma conexão para Santa Catarina.
O planejamento mudou quando o voo de Paris a São Paulo foi cancelado. Segundo o processo divulgado pelo tribunal, os passageiros só souberam da alteração no momento do embarque. O casal relatou que não recebeu a assistência necessária para concluir a volta sem novos gastos.

O cancelamento provocou despesas inesperadas
A mudança de viagem fez os passageiros perderem a conexão prevista para Florianópolis. Para continuar o percurso, compraram novos bilhetes no valor de R$ 1.942. O voo internacional em que foram reacomodados também terminou em um aeroporto diferente do inicialmente planejado.
O desembarque ocorreu em Campinas, e não em Guarulhos, exigindo um deslocamento de táxi de R$ 408,22. Depois, o casal ainda gastou R$ 350 em outro trajeto terrestre, de Navegantes a Florianópolis. Esses pagamentos foram considerados na análise dos danos materiais.
Por que a Justiça responsabilizou duas empresas?
A companhia aérea e a empresa de milhagens participaram da prestação do serviço contratado. A controvérsia não se limitou a devolver pontos: o cancelamento e a falta de apoio provocaram gastos concretos com passagens e deslocamentos. O casal pediu reparação pelos prejuízos.
- Novas passagens: R$ 1.942,00.
- Táxi entre aeroportos: R$ 408,22.
- Táxi até Florianópolis: R$ 350,00.
- Danos materiais: R$ 2.700,22 reconhecidos.
- Danos morais: R$ 5 mil para cada passageiro.
Na soma, a indenização reconhecida chegou a R$ 12.700,22. O tribunal não tratou o bilhete emitido com pontos como transporte sem responsabilidade. Os julgadores examinaram as consequências reais do cancelamento, os custos comprovados e o problema no atendimento prestado aos viajantes.

O tribunal confirmou a condenação
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação da companhia e da empresa de milhagens. A notícia oficial foi publicada em 27 de fevereiro de 2019, anos depois da viagem que gerou a ação judicial.
O registro informa R$ 2.700,22 por danos materiais e R$ 10 mil em danos morais, repartidos igualmente entre os passageiros. Não há comprovação ali de quando os valores foram efetivamente pagos. O desfecho documentado é a manutenção da condenação pelo tribunal.
As regras para cancelamentos foram atualizadas em 2026
Para voos atuais, as exigências de informação e atendimento devem seguir a regulação vigente no momento do problema. O Procon-SP explicou as mudanças da ANAC trazidas pela Resolução nº 813/2026, com parte das regras em vigor desde outubro de 2026.
Entre os pontos destacados estão informações claras e atualizadas sobre atrasos ou cancelamentos, alternativas de reacomodação quando cabíveis e procedimentos para assistência. Essas mudanças posteriores não devem ser usadas como se já valessem em 2014. O caso do casal foi julgado segundo as circunstâncias da viagem original.

O que guardar depois de um voo cancelado?
Em situações semelhantes, é útil reunir bilhetes emitidos com milhas, dados da reserva, comunicações de cancelamento e notas dos gastos extras. Mesmo quando a emissão passa por um programa de fidelidade, é importante documentar os serviços que deveriam ter sido prestados.
O casal catarinense teve uma decisão favorável porque apresentou uma controvérsia concreta sobre transporte não realizado como previsto e despesas posteriores. A lição prática não é que todo voo cancelado gere a mesma indenização, mas que bilhetes comprados com pontos também envolvem direitos.
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