Registrar a entrada e sair do trabalho pode levar à punição máxima? Um auxiliar de rampa do Aeroporto de Brasília conseguiu reverter a justa causa porque a conduta foi tratada como uma falha isolada, não como insubordinação grave.
Por que o auxiliar deixou o trabalho?
O trabalhador prestava serviços para a Swissport Brasil desde 2017. Em março de 2023, ele registrou o ponto de entrada, passou mal e deixou o aeroporto sem falar diretamente com o supervisor.
Em seu depoimento, o auxiliar disse que sofreu uma forte crise de enxaqueca e ficou sem condições de continuar as tarefas. A decisão sobre a saída durante a crise de enxaqueca manteve a anulação da punição aplicada pela empresa.
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Por que a justa causa foi considerada exagerada?
A empresa afirmou que o empregado registrou a presença e foi embora sem autorização, sem aviso e sem apresentar atestado médico. Para a defesa, esse comportamento teria quebrado a confiança necessária para manter o contrato.
A Justiça considerou que os fatos não mostravam uma falta grave suficiente para a pena máxima. Alguns pontos pesaram na análise:
- Problema de saúde: o trabalhador afirmou que não conseguia continuar no serviço por causa da enxaqueca.
- Falha isolada: a empresa não comprovou que ele repetia esse tipo de conduta.
- Histórico longo: havia apenas 2 advertências por faltas durante cerca de 6 anos de trabalho.
- Pena desproporcional: a saída poderia gerar outra punição, mas não justificava automaticamente a justa causa.
Reverter a punição garante indenização automática?
A reversão da justa causa muda as verbas do fim do contrato. O empregado passa a ter direito aos pagamentos de uma dispensa comum, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa sobre o FGTS.
Isso não significa que toda justa causa anulada gere dano moral. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho lista as faltas que podem justificar a punição máxima, mas cada situação depende das provas apresentadas.
Neste caso, a indenização também envolveu o tratamento atribuído aos supervisores. Testemunhas relataram que o auxiliar era chamado de preguiçoso e lerdo diante dos colegas.
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O que ficou mantido para o trabalhador?
A empresa tentou restabelecer a justa causa, mas o recurso não avançou. A decisão anterior permaneceu válida, incluindo as verbas da dispensa sem justa causa e a reparação por dano moral.
O resultado pode ser separado desta forma:
O caso cria uma regra para qualquer saída sem aviso?
A decisão vale para esse trabalhador e foi baseada nas provas do caso. Sair sem avisar pode gerar advertência, suspensão ou até justa causa quando houver gravidade, repetição ou intenção de enganar.
O verbete sobre justa causa ajuda a diferenciar essa forma de desligamento da demissão comum. Aqui, uma saída mal comunicada pesou menos que 6 anos de histórico.
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