Um entregador de 36 anos morreu durante o trabalho após ser atingido por um motorista bêbado que fez uma conversão proibida e fugiu. Mesmo com a culpa do terceiro, o TST manteve a responsabilidade da farmácia e fixou R$ 120 mil para mãe e irmãos.
Como aconteceu o acidente com o entregador?
O motociclista trabalhava para a Farmácia Indiana, em Governador Valadares, Minas Gerais. O acidente ocorreu por volta das 22h, numa rua da região central.
A decisão sobre a morte do entregador durante o serviço informa que o carro atingiu a vítima ao fazer uma conversão proibida.
O que o motorista do carro fez depois da batida?
O motorista estava bêbado e fugiu sem prestar socorro. O acidente também envolveu outras 3 motocicletas.
A sequência reuniu fatos que não foram atribuídos ao entregador:
Por que a farmácia respondeu pelo acidente?
O trabalho com motocicleta foi considerado uma atividade de risco. A exposição a acidentes de trânsito é maior do que a enfrentada por quem trabalha dentro de um ponto fixo.
Por isso, a responsabilidade não dependia de provar que a farmácia provocou diretamente a colisão. O acidente ocorreu enquanto o entregador cumpria suas tarefas.
O julgamento separou 4 elementos:
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- Serviço em andamento: o motociclista fazia entregas para a empregadora.
- Atividade de risco: a motocicleta aumentava a exposição a acidentes graves.
- Culpa de terceiro: outro motorista causou a colisão.
- Responsabilidade mantida: a ação do terceiro não rompeu o vínculo com o trabalho.
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Como os R$ 120 mil serão divididos?
As primeiras decisões haviam fixado R$ 80 mil para a mãe e R$ 40 mil para cada irmão. O TST considerou o total alto porque a filha do trabalhador já havia obtido uma reparação em outro processo.
O novo valor ficou dividido assim:
O que é dano moral indireto?
Dano moral indireto é o sofrimento suportado por familiares após a morte ou lesão grave de uma pessoa próxima. A Justiça também chama essa reparação de dano em ricochete.
O Código Civil sobre responsabilidade por danos permite reparar prejuízos causados a outras pessoas. O carro causou a colisão; o risco do trabalho chegou até a família.