Uma demissão vexatória pode gerar indenização mesmo quando o corte é permitido. Um gerente foi dispensado durante um momento festivo na agência, passou mal e precisou de atendimento médico. A Justiça considerou que a forma usada pelo banco causou um constrangimento desnecessário.
O que aconteceu durante a festa na agência?
O trabalhador atuava como gerente-geral em Manaus e tinha quase 10 anos de serviço. A dispensa sem justa causa ocorreu em março de 2022, durante um momento festivo realizado dentro da agência bancária.
Segundo a decisão divulgada pelo TRT da 11ª Região, o gerente passou mal ao receber a notícia e precisou de socorro médico. Mesmo assim, o superior continuou o desligamento e pediu que duas pessoas assinassem o aviso prévio.
Por que a demissão foi considerada humilhante?
O banco podia encerrar o contrato sem justa causa. Porém, a Justiça entendeu que esse direito foi usado de forma abusiva, pois o trabalhador foi colocado em uma situação constrangedora diante de outras pessoas.
LeiaTambém
Quatro fatos tiveram peso na análise do caso:
Quando a forma de demitir pode gerar dano moral?
A demissão não gera indenização apenas por ser triste ou inesperada. É necessário mostrar uma conduta que atinja a honra, a imagem, a saúde ou a dignidade do empregado. Esses direitos são protegidos pelos artigos 223-B a 223-G da CLT.
Algumas condutas podem aumentar o risco de condenação:
- comunicar a demissão diante de clientes ou colegas;
- usar insultos, ameaças ou acusações sem prova;
- expor problemas pessoais ou de saúde do trabalhador;
- continuar o ato mesmo diante de um mal-estar grave;
- usar a demissão para castigar ou humilhar o empregado.
Cada processo depende das provas apresentadas. Mensagens, testemunhas, câmeras, documentos médicos e registros internos podem ajudar a mostrar como o desligamento ocorreu.
Leia também: Funcionário chamado de “princesa” no trabalho ganha R$ 3 mil após levar caso à Justiça
Como os valores da condenação foram divididos?
A condenação total superou R$ 606 mil, mas esse valor não veio apenas da forma da demissão. O processo também tratou do agravamento de um transtorno após a covid-19, de danos materiais e da estabilidade ligada à doença ocupacional.
A divisão informada pelo tribunal foi esta:
O que essa decisão mostra sobre o ato de demitir?
O empregador pode dispensar um funcionário sem justa causa, desde que pague as verbas devidas e não viole seus direitos. O Código Civil prevê reparação quando uma pessoa causa dano ou usa um direito de forma abusiva.
No caso julgado, o problema não foi apenas o fim do emprego. A escolha do momento, a exposição e a continuidade do procedimento após o mal-estar formaram uma conduta considerada ofensiva. Por isso, a Justiça fixou uma indenização própria de R$ 70 mil pela forma como o gerente foi dispensado.