Um morador esperou nove meses pela ligação de água após reformar sua casa no Distrito Federal. Mesmo com dez protocolos e exigências técnicas cumpridas, o serviço só chegou depois de uma ação judicial. O TJDFT manteve R$ 6 mil por danos morais, considerando as dificuldades comprovadas na rotina familiar.
A reforma terminou, mas a casa continuou sem água
Na Colônia Agrícola Samambaia, em Taguatinga, o consumidor pediu a conexão da rede em julho de 2024, depois da reforma. O pedido parecia uma etapa necessária para ocupar a residência, mas o abastecimento não começou naquele momento. A falta de água continuou por vários meses.
Segundo a notícia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a esposa do morador estava grávida durante a espera. Essa circunstância foi considerada no julgamento, pois o serviço fazia falta em atividades básicas, como preparar alimentos, tomar banho e cuidar da casa.
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Por que dez protocolos não resolveram o pedido?
O cliente registrou dez protocolos de atendimento na Caesb, sem conseguir a ligação. A sequência documentada mostrou que ele não se limitou a fazer um pedido verbal. Mesmo assim, cada contato terminado sem solução manteve a residência dependente de meios improvisados para ter água.
Em agosto de 2024, uma vistoria apontou a necessidade de comprar um kit e instalar um abrigo padrão. O consumidor cumpriu as exigências técnicas. A discussão passou a envolver o intervalo entre a regularização do imóvel e a efetiva execução do serviço pela companhia.
A vistoria confirmou as exigências já atendidas
Em outubro de 2024, a empresa certificou que as adequações estavam concluídas e informou que restava aguardar a equipe. O dado mudou o conflito: já não se tratava apenas de descobrir se havia pendência na instalação preparada pelo morador, mas de explicar o atraso posterior.
A ligação aconteceu em abril de 2025, depois que o consumidor entrou com ação e obteve uma medida urgente. A decisão do TJDFT descreve a cronologia de julho a abril e permite distinguir o tempo de espera total das etapas de vistoria e execução.
Como a demora afetou a rotina da família?
A água encanada era necessária para cozinhar, lavar roupa, tomar banho e usar o banheiro. O tribunal relacionou a demora em serviço essencial à rotina doméstica e à gestação da esposa. A decisão não tratou o atraso como mero transtorno sem consequências.
- Julho de 2024: solicitação inicial depois da reforma.
- Agosto: vistoria exigiu kit e abrigo padrão.
- Outubro: companhia confirmou a adequação.
- Abril de 2025: ligação executada após a medida judicial.
Esse cenário explica por que os protocolos e as datas tiveram peso. Quando há disputa sobre atendimento, a documentação pode revelar o pedido inicial, as providências exigidas, o momento em que elas foram cumpridas e a duração real da falha.
A decisão considerou a falha em serviço essencial
No recurso, a Caesb alegou dificuldades operacionais e administrativas, além da ordem de atendimento. Segundo o colegiado, porém, ela não comprovou as limitações informadas nem quantos pedidos teriam sido atendidos antes daquele. A análise também considerou a responsabilidade de prestadoras de serviços públicos.
A discussão envolve responsabilidade civil, conceito explicado na Wikipedia, e os deveres de serviço adequado previstos no Código de Defesa do Consumidor. Isso não significa que todo atraso produza indenização: a prova da falha e a extensão dos efeitos são decisivas.
O que ficou determinado e quais provas importaram?
A 1ª Turma Cível manteve, por unanimidade, R$ 6 mil por danos morais. Também confirmou a obrigação de reparar integralmente a calçada e o piso da frente do imóvel, que haviam sido danificados durante a execução da ligação.
A notícia judicial informa o processo 0709373-50.2025.8.07.0007. Para situações semelhantes, guardar protocolos, relatórios de vistoria, comprovantes das adequações e registros do serviço ajuda a verificar responsabilidades. O valor reconhecido nesse julgamento corresponde às circunstâncias próprias da família, e não a uma tabela de indenizações.
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