Uma associação responsável por uma creche enviou à Diretoria Regional de Ensino um e-mail difamatório contra uma ex-funcionária. A mensagem atribuía a ela uma declaração que não aparecia no processo citado pela instituição. A Justiça fixou R$ 6 mil por dano moral.
O que a instituição enviou por e-mail?
A associação encaminhou afirmações negativas sobre a antiga trabalhadora a um órgão ligado à educação. A mensagem dizia que ela teria admitido não ter condições de conviver ou trabalhar com crianças.
A decisão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região constatou que essa declaração não existia no processo usado como justificativa pela associação.
Por que a mensagem causou dano moral?
A mensagem causou dano porque atingiu a capacidade profissional da ex-funcionária diante de um órgão de ensino. O conteúdo podia prejudicar sua imagem e suas oportunidades futuras na área.
Os fatores considerados foram:
O que é dano moral no trabalho?
Dano moral ocorre quando uma conduta atinge a honra, a imagem, a intimidade ou a dignidade da pessoa. No emprego, ele pode surgir mesmo depois do fim do contrato.
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O artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho traz critérios para o juiz definir a reparação. Entre eles estão a gravidade, a extensão do dano e os efeitos da ofensa.
Para analisar situações semelhantes, a Justiça pode observar:
- Conteúdo: a informação enviada era verdadeira, comprovada e necessária?
- Destino: quem recebeu a mensagem podia influenciar a vida profissional?
- Alcance: quantas pessoas tiveram acesso à acusação?
- Consequência: a mensagem podia reduzir vagas ou prejudicar a reputação?
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Por que também houve multa por má-fé?
A multa surgiu porque a associação apresentou uma versão que não combinava com os documentos. Má-fé processual é a tentativa consciente de alterar fatos ou usar o processo de forma desleal.
A instituição negou o envio e também afirmou que apenas repetira uma fala do processo anterior. Os documentos mostraram o e-mail e não confirmaram a declaração atribuída à trabalhadora.
Uma empresa pode dar referências sobre ex-empregados?
Uma empresa pode confirmar informações profissionais verdadeiras, necessárias e apresentadas com cuidado. O problema surge quando espalha uma acusação falsa, exagerada ou sem relação com a finalidade do contato.
O conceito de dano moral ajuda a separar uma informação objetiva de um ataque à reputação. Um contrato pode terminar na folha de pagamento, mas a responsabilidade continua em cada mensagem enviada.