A consumidora avançou até a final para ganhar carro e confirmou os dados necessários para viajar. O regulamento previa transporte, hospedagem e alimentação, mas a passagem não foi entregue e ela acabou eliminada por não comparecer.
Como a mulher chegou à final para ganhar carro?
A moradora de Santa Maria participou da promoção “30 anos, 30 carros”, realizada por uma fabricante de veículos. Depois de comprar um automóvel, ela fez o cadastro e venceu a primeira etapa disputada em uma concessionária.
A fase seguinte ocorreria no Rio de Janeiro entre 28 e 30 de novembro de 2024. A participante estava entre 133 finalistas que disputariam o uso de 30 veículos durante três anos.
O que o regulamento prometia aos finalistas?
A empresa assumiu o compromisso de fornecer um pacote completo para a viagem. Sem esse apoio, participantes de outros estados não conseguiriam comparecer ao evento presencial.
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- Transporte: deslocamento dos finalistas até o Rio de Janeiro.
- Hospedagem: acomodação durante os dias do evento.
- Alimentação: refeições previstas para os participantes.
- Evento: etapa presencial obrigatória para disputar os carros.
- Confirmação: a consumidora forneceu os dados pedidos para a emissão.
- Ausência: sem a passagem, ela não conseguiu chegar à final.
Por que a falta da passagem foi considerada responsabilidade da empresa?
A empresa alegou problemas logísticos e sustentou que a consumidora poderia ter participado de outra forma. A Justiça entendeu que não havia prova de uma alternativa remota prevista no regulamento.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, organizar a viagem fazia parte do risco da própria promoção. A participante não deveria arcar com a falha dos fornecedores contratados pela empresa.
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Por que ela não recebeu o valor completo do carro?
A promoção não entregaria a propriedade definitiva do veículo. O prêmio era a cessão de uso de um carro avaliado em aproximadamente R$ 299,8 mil durante três anos.
Além disso, a mulher ainda precisaria superar outros finalistas. A indenização não poderia presumir que ela seria uma das vencedoras.
Como a Justiça chegou aos R$ 9.195,28?
O cálculo aplicou a teoria da perda de uma chance. O valor do benefício foi combinado com a probabilidade real de sucesso entre 133 concorrentes e 30 carros disponíveis.
A condenação já é definitiva?
A 4ª Turma Recursal Cível manteve integralmente a condenação de primeira instância. O julgamento foi unânime, mas o TJRS informou que ainda cabe recurso.
A decisão também manteve uma multa processual. O resultado vale para essa promoção e para as obrigações específicas assumidas no regulamento.