Uma conta de água dividida por igual pode cobrar o mesmo de quem economiza e de quem gasta mais. A lei dos hidrômetros mudou essa lógica, mas não para toda residência. Entenda em quais casos se aplica em 2026.
Quem será afetado pela lei dos hidrômetros?
A regra afeta unidades de novos condomínios construídos após o início da vigência da norma. A Lei nº 13.312/2016 tornou obrigatória a medição individual do consumo de água por unidade imobiliária.
A lei foi publicada em 12 de julho de 2016 e previu prazo de 5 anos para entrar em vigor. Por isso, a exigência passou a valer em julho de 2021 e continua aplicável em 2026.
O que precisa existir nos novos condomínios?
O projeto hidráulico deve permitir que o consumo de cada apartamento ou unidade seja medido separadamente. Hidrômetro é o aparelho que registra o volume de água que passa pela tubulação.
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Na prática, a estrutura deve separar o gasto privado do consumo das áreas comuns.
Os principais pontos da regra são:
Prédios antigos também precisam instalar hidrômetros?
Não há uma obrigação federal geral para reformar todos os prédios antigos. O Marco Legal do Saneamento Básico prevê tratamento próprio para construções anteriores à vigência da lei ou para casos em que a mudança seja cara demais ou tecnicamente inviável.
Esses condomínios podem avaliar a individualização, mas devem considerar a tubulação, o custo da obra e as regras locais.
Antes de qualquer mudança, o condomínio precisa verificar:
- Data da construção: imóveis anteriores a julho de 2021 não entram automaticamente na obrigação federal.
- Rede hidráulica: prédios com colunas compartilhadas podem exigir uma obra maior.
- Regra municipal: cidades e estados podem ter exigências próprias para novas obras.
- Prestadora de água: as regras locais de leitura e cobrança precisam ser consultadas.
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Quais imóveis entram e quais ficam fora da obrigação?
A lei não manda instalar um hidrômetro novo em toda casa do Brasil. O ponto central é saber se o imóvel faz parte de uma nova edificação condominial.
A comparação abaixo mostra o alcance da regra federal.
O hidrômetro individual garante uma conta separada?
Não necessariamente. A lei federal obriga a medição individualizada, mas a forma de emitir a conta depende do contrato, da prestadora e das regras locais.
O hidrômetro mede o volume de água consumido. Com esse registro, o condomínio consegue reduzir o rateio igual entre moradores e identificar melhor o gasto de cada unidade.
O medidor separa o consumo; a regra local define como a cobrança chega ao morador.