Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer criar o 13º do Bolsa Família com pagamento em dezembro. O valor seria calculado pela média do que cada família recebeu no ano. Em julho de 2026, o texto ainda não virou lei e não garante depósito extra.
O 13º do Bolsa Família já foi aprovado?
Não. O Projeto de Lei nº 4.964/2025 ainda aguarda a escolha de um relator na primeira comissão da Câmara. A tramitação oficial do Projeto de Lei nº 4.964/2025 mostra que a proposta continua em análise.
A Lei nº 14.601/2023, que criou o Bolsa Família atual, não prevê um abono anual. Por isso, o pagamento comum de dezembro continua seguindo apenas o valor mensal da família enquanto o Congresso não aprovar uma mudança.
Como seria calculado o pagamento extra ao Bolsa Família?
O projeto não prevê simplesmente dobrar a parcela de dezembro. Ele usa a soma dos benefícios pagos durante o ano e divide esse total por 12.
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O cálculo proposto funciona desta forma:
Quem teria direito ao novo benefício?
O texto inclui as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Ele não cria uma inscrição separada nem uma nova faixa de renda para o abono.
A proposta publicada pela Câmara traz estes pontos:
- Família beneficiária: o pagamento seria ligado a quem recebe o Bolsa Família.
- Valor individual: cada abono dependeria do total pago à família durante o ano.
- Entrada no programa: quem começou a receber depois de janeiro teria menos parcelas na soma.
- Cadastro separado: o projeto não exige um novo pedido para receber o abono.
- Regra atual: nada muda antes da aprovação e da publicação da lei.
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O pagamento de dezembro seria dobrado?
Nem sempre. Uma família que recebeu o mesmo valor nos 12 meses teria um abono igual a uma parcela média. Mas mudanças na composição da casa, adicionais e meses sem pagamento alterariam a conta.
O texto completo do projeto sobre o abono natalino confirma a fórmula de 1/12 da soma anual. A situação fica mais clara nesta comparação:
O que falta para o 13º começar a valer?
A proposta precisa passar pelas comissões de assistência social, finanças e Constituição e Justiça. Depois, ainda depende de votação no plenário da Câmara, análise do Senado e sanção presidencial.
O Brasil pagou um abono do Bolsa Família em 2019, mas a medida valeu apenas naquele ano. A medida provisória que criou o pagamento extra de 2019 não transformou o 13º em regra permanente.