Uma nova prioridade para o FGTS no saneamento pode beneficiar cidades e comunidades com pouco acesso à água tratada e à coleta de esgoto. O projeto não cria um saque nem um pagamento direto às famílias. Ele muda os critérios usados para financiar obras e sistemas públicos.
O que foi aprovado sobre o uso do FGTS?
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 15 de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei 896/2026. O relatório recebeu 5 emendas.
A proposta muda a lei que regula o FGTS e a lei nacional do saneamento básico. O objetivo é aproximar os financiamentos das metas de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Quem pode ser mais beneficiado pela proposta?
Os recursos deverão dar mais peso a projetos localizados em estados e cidades com maior falta de saneamento. Também serão analisados a renda da população, a capacidade do prestador e a chance de a obra funcionar por muitos anos.
Na prática, a prioridade pode alcançar estes grupos:
O que mudam as 5 emendas aprovadas?
As emendas deixaram os critérios mais claros e reduziram trechos repetidos. Também trocaram palavras que apenas permitiam uma prioridade por regras que exigem a análise dos locais com maior falta de atendimento.
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Os ajustes aprovados foram estes:
- Retirar um trecho repetido sobre as funções do Conselho Curador do FGTS.
- Juntar em uma regra as prioridades de moradia, universalização do saneamento e redução das diferenças regionais.
- Exigir que a falta de água e esgoto nos estados seja considerada na distribuição dos recursos.
- Tornar projetos do Programa Cisternas aptos a disputar financiamento do FGTS.
- Considerar renda, falta de atendimento e capacidade dos prestadores ao distribuir recursos federais.
As cisternas não receberão dinheiro de forma automática. Estados, municípios e consórcios ainda terão de apresentar projetos que cumpram as regras técnicas e financeiras.
Como o dinheiro do FGTS chegaria aos projetos?
O trabalhador não precisará pedir o uso do saldo. A proposta trata dos recursos que o Fundo já aplica por meio de financiamentos para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
O caminho previsto pode ser resumido desta forma:
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Por que o projeto quer mudar a prioridade atual?
Uma auditoria sobre os investimentos do FGTS encontrou baixa aplicação do dinheiro separado para saneamento e infraestrutura. O problema foi mais forte em áreas do Norte e do Nordeste.
Entre os obstáculos estão a dificuldade de apresentar projetos, os limites para novas dívidas públicas e as garantias exigidas nos financiamentos. A nova regra tenta direcionar melhor os recursos sem retirar a obrigação de proteger o patrimônio do Fundo.
O novo uso do FGTS já está valendo?
A mudança ainda não está valendo. Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o texto foi enviado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Depois, a proposta deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, que poderá tomar uma decisão final dentro do Senado. Se concluir essa etapa, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial antes de virar lei.