Moradores poderão receber multas por estender roupas na sacada; o valor pode chegar a 10 vezes a taxa do condomínio

Estender roupas na sacada parece um gesto inofensivo, mas em condomínios com regimento interno claro pode resultar em advertência formal e multa crescente a cada reincidência. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento: a fachada do edifício é bem comum de todos os condôminos, e qualquer alteração visível, incluindo roupas penduradas, deve seguir a convenção do condomínio. Quem mora em apartamento e ainda usa a sacada como varal pode estar acumulando um passivo jurídico sem saber.

Por que estender roupa na sacada é considerado infração?

A sacada integra a fachada do edifício, mesmo sendo de uso exclusivo do morador. Segundo o Código Civil brasileiro, artigo 1.336, o condômino não pode alterar a forma e a cor da fachada nem das esquadrias externas. Roupas expostas comprometem a uniformidade visual do prédio, o que a legislação trata como alteração de fachada, independentemente da intenção do morador.

A advogada especialista em Direito Condominial, Juliana Teles, conforme reportado pelo portal Condomínio SC, esclarece que o ponto central é sempre a convenção condominial. Se ela proibir expressamente varais aparentes, o morador está sujeito a sanções mesmo que use um varal de chão discreto dentro da sacada.

Qual é o processo de advertência e multa nos condomínios?

O protocolo padrão começa com notificação escrita do síndico, que estipula prazo para retirada das roupas e dos objetos da área visível. Não cumprida a determinação no prazo, aplica-se advertência formal. Em caso de reincidência, o Código Civil autoriza a aplicação de multa, que pode chegar ao décuplo do valor da taxa condominial mensal por deliberação de assembleia, conforme o artigo 1.337.

O processo segue etapas bem definidas que qualquer morador precisa conhecer antes de receber uma notificação. Veja como funciona na prática:

• 1ª ocorrência: registro fotográfico pelo síndico ou conselheiro, seguido de notificação formal com prazo de adequação
• Não cumprimento do prazo: advertência escrita com transcrição do trecho do regimento violado
• Reincidência: multa conforme valores previstos na convenção condominial
• Reincidência grave ou contínua: multa equivalente a até dez vezes o valor da taxa condominial, por deliberação de assembleia
• Último recurso: ação judicial movida pelo condomínio para fazer cumprir as normas internas

O varal de chão na sacada também é proibido?

Depende do que diz a convenção. Não existe no Código Civil uma proibição expressa e específica para varais de chão. O que define a legalidade é sempre o regimento interno do condomínio. Se o documento silencia sobre o assunto, caberá à assembleia de condôminos deliberar. Se a norma proibir qualquer exposição de roupas visível do exterior, o varal de chão também se enquadra na infração.

O portal Crusoe aponta que alguns regulamentos permitem secar roupas desde que não fiquem visíveis da rua, enquanto outros proíbem qualquer exposição de forma absoluta. Por isso, a leitura atenta da convenção e do regimento interno é o único caminho seguro para saber o que é ou não permitido no seu prédio específico.

O que o morador pode fazer para secar roupas sem infringir as regras?

Existem alternativas práticas que respeitam a estética do edifício e evitam qualquer tipo de sanção. A questão não é impossibilitar a secagem de roupas, mas adequar o hábito ao ambiente coletivo em que se vive. A tabela abaixo compara as opções disponíveis e seu enquadramento nas normas condominiais mais comuns:

Você já leu a convenção do seu condomínio até o fim?

A maioria dos moradores só descobre as regras do condomínio quando recebe uma notificação. A convenção condominial e o regimento interno são documentos públicos que qualquer condômino tem o direito de acessar a qualquer momento, e a leitura prévia evita conflitos, multas e desgaste com vizinhos. O síndico é obrigado a fornecer cópia desses documentos sempre que solicitado.