✦ Destaques
Motoristas entre 50 e 69 anos passam a renovar a CNH a cada 5 anos, metade do prazo de 10 anos válido para condutores mais jovens.
A Lei nº 15.428/2026, sancionada em 5 de junho, converteu a MP nº 1.327/2025 em norma definitiva, com ajustes importantes feitos pelo Congresso.
O Congresso manteve a exigência de avaliação de aptidão física e mental em todas as renovações, inclusive para bons condutores.
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Se você já passou ou está chegando perto dos 50 anos, é bem provável que a renovação da sua CNH aconteça de um jeito diferente do que acontecia antes. Uma mudança silenciosa, mas importante, já está valendo em todo o país e afeta milhões de motoristas brasileiros.
A nova tabela de validade da CNH por faixa etária
A Lei nº 15.428/2026, sancionada pelo presidente Lula em 5 de junho de 2026, trouxe uma tabela escalonada de validade para a Carteira Nacional de Habilitação. O prazo deixou de ser único para todos e passou a depender diretamente da faixa etária do condutor.
A norma é resultado da conversão da MP nº 1.327/2025, publicada originalmente em dezembro de 2025, mas que passou por alterações importantes durante a tramitação no Congresso Nacional. O texto final foi sancionado sem vetos e publicado no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia.
Quanto tempo sua habilitação vai durar agora
Os prazos de validade ficaram assim definidos conforme a idade do condutor. Vale checar em qual faixa você se encaixa antes da próxima renovação da CNH:
- Até 49 anos: validade de 10 anos, sem mudanças em relação ao prazo anterior.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos, reduzida pela metade em relação ao grupo mais jovem.
- 70 anos ou mais: validade de apenas 3 anos, com exames médicos obrigatórios a cada renovação.
Um ponto que pega muita gente de surpresa: a mudança no prazo não ocorre imediatamente ao completar 50 anos. Ela entra em vigor na próxima renovação após essa data. Portanto, se você renovou recentemente e ainda não tinha essa idade, seu documento continua válido pelo prazo anterior.
✦ Pontos-chave
10 anos (até 49), 5 anos (50 a 69) e 3 anos (70 ou mais) são os prazos definidos pela Lei nº 15.428/2026.
O Congresso reestabeleceu a exigência de avaliação de aptidão física e mental, mesmo para bons condutores cadastrados no RNPC.
A lei cria um valor máximo nacional para os exames médicos e psicológicos, corrigido anualmente pelo IPCA, acabando com a disparidade entre estados.
O detalhe que mudou na tramitação e que todo motorista precisa saber
Quando a MP nº 1.327/2025 foi publicada em dezembro de 2025, um dos seus maiores atrativos era a possibilidade de renovar a CNH completamente sem precisar fazer exames presenciais, apenas pelo aplicativo CNH do Brasil, para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. Esse benefício chegou a ser aproveitado por mais de 2 milhões de motoristas enquanto a medida provisória vigorou.
Porém, durante a tramitação no Congresso, os parlamentares optaram por restabelecer a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. Isso significa que, com a Lei nº 15.428/2026, a renovação continua exigindo avaliação médica presencial, mesmo para bons condutores. A simplificação que permanece diz respeito à redução de etapas burocráticas e ao novo teto nacional de preços para os exames.
Por que renovações mais frequentes fazem sentido
A validade escalonada por faixa etária não é desconfiança no motorista mais experiente. A lógica é que reflexos, visão e coordenação motora podem mudar ao longo do tempo, e o Ministério dos Transportes entende que avaliações periódicas protegem tanto o condutor quanto todos que dividem as vias com ele. Renovar com mais frequência é, na prática, uma forma de garantir que cada motorista esteja em condições reais de dirigir com segurança.
Além disso, a Lei nº 15.428/2026 determina que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fixe um valor máximo nacional para os exames, corrigido anualmente pelo IPCA. Isso acaba com a disparidade absurda de preços cobrados entre diferentes estados, tornando o processo de renovação da CNH mais justo e acessível para todos os condutores brasileiros.
A nova regra de validade da CNH é, acima de tudo, um convite para dirigir com mais consciência e cuidar da saúde regularmente. Quem mantém o histórico limpo no trânsito e está em boas condições físicas não vai sentir diferença no dia a dia. O processo ficou mais padronizado, com custos mais transparentes e, agora, definitivamente regulamentado para cada fase da vida do motorista brasileiro.
Achou essa informação útil? Compartilhe com amigos e familiares que já passaram dos 50 para que não sejam pegos de surpresa na próxima renovação da CNH.