A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou o encerramento do recebimento de espécie no transporte coletivo municipal. A medida visa modernizar a arrecadação tarifária, embora a transição tenha enfrentado questionamentos judiciais sobre o prazo necessário para a adaptação dos usuários ao pagamento em dinheiro nas catracas.
Quais alternativas substituem o pagamento em espécie?
A transição digital foca no uso de cartões eletrônicos e novas tecnologias integradas aos validadores. Além do cartão Jaé, os passageiros ganharam opções de pagamento mais flexíveis para evitar o uso de cédulas durante o trajeto urbano, facilitando o acesso ao sistema de transporte público.
Confira as opções liberadas para o pagamento das tarifas:
- Cartão Jaé: Versões nas cores verde (unitário) e preto (integrações), essenciais para o acesso pleno aos ônibus.
- Bilhete Único Intermunicipal (BUI): Mantido para garantir a intermodalidade entre diferentes sistemas.
- Pix e Cartões: O Pix já está disponível nos validadores, com testes de cartões por aproximação previstos para junho.
Como e quando será a data para o fim de pagamento em dinheiro?
A mudança no sistema de transporte público do Rio de Janeiro gerou uma série de eventos jurídicos e administrativos. A tabela a seguir detalha o percurso entre o comunicado inicial e a definição do prazo definitivo de adaptação para os passageiros.
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Veja os marcos importantes do processo de mudança tarifária:
Após intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o cronograma original sofreu alterações. O prefeito Eduardo Cavaliere estabeleceu o dia 28 de junho de 2026 como a data final para a aceitação de cédulas dentro dos coletivos, garantindo um período de transição solicitado pela Justiça.
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Por que a Justiça interveio no prazo de adaptação?
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que a mudança de hábitos exige antecedência razoável. A 8ª Câmara de Direito Público acolheu o argumento de que o consumidor precisa de informações claras sobre pontos de recarga e planejamento para adquirir o cartão eletrônico.
Essa decisão preserva o direito à informação, garantindo que a população tenha tempo hábil para migrar para os novos meios sem sofrer interrupções no acesso ao transporte. O inquérito conduzido pela 3ª Promotoria de Tutela do Consumidor segue acompanhando se a implementação do sistema pela Bilhete Digital S.A. cumpre todas as exigências legais de acessibilidade.
O que acontece após o fim do pagamento em dinheiro?
A partir do final de junho de 2026, os cobradores ou motoristas não realizarão mais a operação de troco dentro dos ônibus. A recarga de cartões continuará disponível em diversos pontos de atendimento espalhados pela cidade, garantindo que o dinheiro físico ainda possa ser convertido em créditos eletrônicos.
A recomendação das autoridades municipais é que os passageiros realizem o cadastro no sistema Jaé o quanto antes. Essa medida evita filas e garante a disponibilidade imediata das tarifas nos momentos de necessidade, assegurando que o fluxo de embarque seja ágil após o encerramento definitivo das operações com espécie.