O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (1º) que não haverá aumento do ICMS sobre compras realizadas em sites internacionais. A alíquota, que subiria de 17% para 20%, continuará no patamar atual.
A decisão ocorre após outros estados não implementarem a medida, que foi acordada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
O anúncio foi feito por Zema nas redes sociais, mas ainda não houve uma publicação oficial revogando a mudança no Diário Oficial do Estado.
O que motivou a suspensão do aumento do ICMS
O governo de Minas Gerais havia se comprometido com outros estados a elevar a alíquota do ICMS para 20%, com o objetivo de proteger a indústria nacional e equilibrar a concorrência com os produtos importados.
No entanto, a medida não foi adotada por todos os estados simultaneamente, o que fez o governador recuar. Segundo Zema, o acordo “dependia da adesão de todos”, e, como isso não aconteceu, Minas optou por não seguir com o aumento.
O imposto segue em 17%, percentual que já estava em vigor desde outubro de 2023.
Estados que estavam previstos para adotar a nova alíquota
Além de Minas Gerais, o aumento do ICMS estava previsto para outros nove estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Nos demais estados e no Distrito Federal, a alíquota permanece em 17%.
Como o aumento do ICMS impactaria as compras internacionais
Se a nova alíquota tivesse sido aplicada, o custo total de um produto importado subiria significativamente para os consumidores. Isso porque o ICMS se somaria a outros tributos, como a taxa de 20% do imposto de importação, válida desde agosto de 2023 para compras de até US$ 50.
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Para entender o impacto, veja um exemplo:
- Um produto de R$ 100 atualmente tem um custo total de R$ 137, considerando ICMS (17%) e imposto de importação (20%).
- Se o novo ICMS tivesse sido adotado, esse mesmo item custaria R$ 150, com o acréscimo da alíquota de 20%.
Enquanto isso, varejistas brasileiros argumentam que a tributação sobre empresas nacionais ainda é mais alta, e que o aumento do ICMS ajudaria a equilibrar o mercado, reduzindo a vantagem tributária das lojas internacionais.
O futuro da taxação sobre importações no Brasil
A polêmica sobre a tributação de compras internacionais tem gerado intensos debates no Brasil. O governo federal e os estados estudam novas estratégias para equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.
Especialistas apontam que a tendência é que novas regras sejam discutidas ao longo de 2025, podendo envolver:
- Revisão das alíquotas estaduais para unificar a tributação sobre importados.
- Criação de incentivos para a indústria nacional competir de forma mais equilibrada.
- Novos formatos de taxação para evitar distorções no mercado.
Enquanto isso, consumidores devem ficar atentos às possíveis mudanças que podem afetar o custo final de compras em sites estrangeiros.
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