Apresentar um atestado médico tinha consequências no trabalho de uma operadora de telemarketing: perda da folga de sábado, piora nos indicadores e ameaça de dispensa. O TST considerou a punição por atestado abusiva e aumentou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
Como a apresentação de um atestado acabava afetando a rotina da operadora?
A trabalhadora foi contratada em agosto de 2019 e prestava serviços para o INSS. Na ação, relatou que, quando adoecia e entregava atestado, perdia a folga aos sábados e ainda via cair indicadores de desempenho individuais e da equipe.
Ela também afirmou que existiam ameaças de demissão caso continuasse apresentando atestados. O Tribunal Superior do Trabalho registrou que uma testemunha confirmou a pressão e descreveu práticas semelhantes contra outros empregados.
Que formas de pressão foram consideradas no processo?
A empresa dizia que as folgas aos sábados eram prêmios ligados a campanhas motivacionais. Para a Justiça do Trabalho, porém, esse mecanismo passou a funcionar como pressão para que empregados evitassem afastamentos médicos.
O processo reuniu diferentes consequências associadas aos atestados:
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Como a Justiça conseguiu confirmar uma prática que a empresa negava?
O depoimento de uma testemunha teve peso importante. Ela confirmou que havia advertências ligadas aos atestados e contou ter presenciado ameaça feita por supervisor a um colega que voltasse a apresentar documento médico.
O relato também descreveu uma lista de pessoas consideradas passíveis de demissão por apresentarem atestados e faltarem.
- A testemunha confirmou as advertências.
- Relatou ameaça direta feita pelo supervisor.
- Disse que existia rotatividade elevada de funcionários.
- Mencionou lista de pessoas que poderiam ser dispensadas.
- Contou que já trabalhou doente para não perder folga nem prejudicar a equipe.
Esse último ponto mostrou ao TST uma consequência que ia além das metas. O sistema podia incentivar trabalhadores adoecidos a comparecer ao serviço para evitar punições e pressão sobre colegas.
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Por que a indenização subiu de R$ 5 mil para R$ 15 mil?
As instâncias anteriores já haviam reconhecido a conduta abusiva e fixado R$ 5 mil. No recurso, a trabalhadora sustentou que esse valor era baixo diante da gravidade das práticas comprovadas.
A Segunda Turma concordou e elevou a reparação:
| Etapa | O que foi decidido | Valor |
|---|---|---|
| Instâncias anterioresDano reconhecido | Conduta empresarial considerada abusiva | R$ 5 mil |
| Recurso da trabalhadoraValor questionado | Reparação considerada insuficiente | Revisão |
| Segunda TurmaTST | Indenização aumentada | R$ 15 mil |
| JulgamentoColegiado | Decisão dos ministros foi unânime | Mantido |
Por que a pressão sobre os atestados foi tratada como questão de saúde?
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que o suposto incentivo da folga acabava funcionando como coação para que empregados evitassem licença médica. Na avaliação do TST, a busca por produtividade não justificava colocar a saúde do trabalhador em risco.
A decisão não transforma qualquer regra de metas em dano moral. O caso envolveu um conjunto de fatos comprovados: perda de benefício, advertências, ameaça de demissão e pressão capaz de levar empregados a trabalhar doentes.