MEI poderá contratar segundo funcionário se Congresso aprovar proposta do governo

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13/10) uma série de medidas que visam beneficiar o microempreendedor individual (MEI). Dentre elas está um projeto que, se aprovado pelo Congresso Nacional, permite que o MEI contrate até dois funcionários.

A regra em vigor autoriza apenas um empregado por MEI. Essa legislação determina que o colaborador receba o salário mínimo ou o piso estipulado para a respectiva categoria.

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O novo texto elaborado pelo Executivo federal já seguiu para o Legislativo e inclui também a elevação do teto anual de faturamento da categoria, sem reajuste há oito anos. O teto atual de R$ 81 mil passará por um aumento dividido em duas etapas:

• 2027: limite sobe para R$ 110 mil;

• 2028: teto alcança R$ 140 mil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a atualização nos valores de faturamento abre espaço para o empreendedor contratar o segundo funcionário. No entanto, todas as alterações dependem da aprovação dos parlamentares no Congresso Nacional.

*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck

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