Propostas podem mudar regras do MEI em 2026; veja o que está em jogo
Projetos de lei em tramitação no Congresso podem elevar o limite de faturamento e alterar regras; entenda as propostas e os possíveis impactos no seu negócio
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Diferentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem um novo pacote de regras para o Microempreendedor Individual (MEI), com possíveis mudanças a partir de 2026, caso sejam aprovados. As iniciativas buscam atualizar o modelo para acompanhar o crescimento dos pequenos negócios, mas é importante destacar que, por enquanto, são apenas propostas que precisam passar por todo o rito legislativo.
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A principal alteração em debate é a elevação do teto de faturamento anual. Atualmente, o limite oficial é de R$ 81 mil e permanece válido até que uma nova lei seja sancionada. As propostas em análise, como o PLP 60/2025 e o PLP 67/2025, sugerem novos tetos que variam entre R$ 140 mil e R$ 150 mil. A medida permitiria que mais empreendedores permaneçam no regime simplificado por mais tempo, sem a necessidade de migrar para a categoria de microempresa (ME), que possui uma carga tributária e burocrática maior.
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Outro ponto presente em algumas das propostas é a permissão para que o MEI possa contratar até dois funcionários com carteira assinada. Hoje, o limite é de apenas um empregado. A possível flexibilização atenderia a uma demanda antiga do setor, que vê na restrição um obstáculo para a expansão das atividades.
O que pode mudar para o MEI
É fundamental ressaltar que as seguintes mudanças são propostas que constam em projetos de lei e ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial para entrar em vigor. Confira os principais pontos em discussão:
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Novo teto de faturamento: Aumento do limite anual de R$ 81 mil para valores que podem chegar a R$ 150 mil, a depender do projeto aprovado, corrigindo a defasagem causada pela inflação.
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Mais funcionários: Algumas propostas incluem a permissão para contratar até dois empregados com carteira assinada, em vez de apenas um.
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Rampa de transição: Criação de um mecanismo para que o MEI que ultrapassar o teto tenha um período de adaptação mais suave ao migrar para o regime de microempresa, evitando um salto brusco de impostos.
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Atividades permitidas: A lista de ocupações que podem se enquadrar como MEI pode ser revisada para incluir novas profissões ligadas à economia digital e a serviços que ganharam relevância.
O objetivo dos parlamentares com essas alterações é reduzir a informalidade, incentivando que mais pessoas formalizem seus negócios. As propostas também buscam estimular a economia, dando mais condições para que os pequenos empreendimentos possam crescer e se consolidar no mercado.
Os projetos já estão em tramitação no Congresso Nacional e precisam passar por comissões e votações nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) antes de serem enviados para a sanção do Presidente da República. Portanto, não há garantia de que as regras serão aprovadas ou de que entrarão em vigor em 2026, sendo necessário acompanhar o andamento do processo legislativo.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
