Parlamento Europeu aprova revisão jurídica e congela acordo UE-Mercosul
A pedido de eurodeputados, documento será submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Procedimento consumirá ao menos dois anos
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FOLHAPRESS - O Parlamento Europeu aprovou a revisão jurídica do acordo UE-Mercosul, nesta quarta-feira (21/1), em Estrasburgo, na França. Cercado de manifestantes desde o começo da semana, a Casa acatou resolução proposta por 144 deputados de submeter o documento ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O procedimento consumirá ao menos dois anos.
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Por uma maioria de apenas 10 votos, os eurodeputados apoiaram a solicitação de um parecer da Corte sobre se os textos do acordo UE-Mercosul estão em conformidade com a legislação da UE. Aplausos brotaram do plenário assim que o resultado foi anunciado: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
Assinado no último sábado (17/1) por representantes do bloco sul-americano e por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, o acordo de livre comércio criaria o maior mercado do gênero no mundo, com 722 milhões de consumidores. Agora, promete entrar em nova espiral de espera, espécie de marca da negociação que começou em 1999.
Um porta-voz declarou que a Comissão Europeia "lamentava a decisão" e que procuraria sanar as dúvidas dos parlamentares sobre a importância do tratado. O assunto deverá entrar na pauta do Conselho Europeu, nesta quinta-feira (22/1), em reunião marcada às pressas devido à crise da Groenlândia.
A expectativa no começo da semana era a de que o Parlamento ratificasse o acordo em abril ou maio, votação que agora não poderá ocorrer até que a revisão jurídica seja finalizada. Dois aspectos do documento são contestados: o fato de a parte comercial ter sido separada do tratado maior, que dispõe também sobre questões políticas e diplomáticas, para acelerar a aprovação; o mecanismo de balanceamento pelo qual países do Mercosul podem adotar medidas compensatórias caso eventuais mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.
O histórico do tribunal em casos semelhantes relacionados a acordos comerciais na última década apontam para um prazo mínimo de dois anos.
A ampla maioria que era a favor do tratado até dezembro, quando a Itália ameaçou vetar a negociação em busca de novas concessões da UE, agora virou minoria, dado o resultado desta quarta-feira.
Se a influência política dos agricultores é exacerbada em vários países do continente, no Parlamento ela ganha ainda mais força em um ano de eleições regionais. Além da ultradireita e de populistas, que exploram o nacionalismo e a crise do setor em busca de ganhos eleitorais, parte da esquerda também é contra o tratado por razões ambientais e sociais.
A última versão do acordo ganhou salvaguardas para proteger os produtores europeus. Cláusulas anteriores também obrigam a permanência dos países do Mercosul no Acordo de Paris e respeito às normas sanitárias europeias. De acordo com ambientalistas, as ressalvas não são suficientes para assegurar a proteção de biomas e florestas.
"Absolutamente irresponsável. Isso é um gol contra", escreveu no X Bernd Lange, presidente da comissão de negócios do Parlamento.
Estados Unidos
Nesta semana, nem mesmo a disputa política e comercial da UE com os EUA, renovada pelas reiteradas ameaças de Donald de Trump de anexar a Groenlândia, amenizaram a oposição ao projeto com o bloco sul-americano, que é negociado desde 1999.
O Parlamento congelou a tramitação do acordo tarifário assinado no ano passado entre UE e EUA e, no Fórum Econômico de Davos, na terça-feira (20/1), Von der Leyen usou o acordo como exemplo de independência do bloco. "A Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa", declarou em discurso recheado de críticas ao presidente americano.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo UE-Mercosul já poderia entrar em vigor mesmo sem a ratificação dos eurodeputados. Inclusive alguns deles vazaram para a imprensa emails em que Bruxelas promete não agir unilateralmente. É improvável também que a Comissão queira alimentar neste momento qualquer indisposição com o Parlamento. A Casa aprecia nesta quinta-feira (22/1) a quarta moção de censura contra Von der Leyen em sete meses.
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Nada indica que o movimento tenha alguma chance de sucesso.
