MG: aumento no número de mortes LGBT+ amplia cobrança por ações de combate
Secretaria afirma que atua em parceria com órgãos estaduais para garantir direitos da comunidade, enquanto movimento social questiona a falta de investimentos
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A divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, que apontou Minas Gerais como o estado com o maior número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ do país, provocou manifestações do governo estadual e de representantes do movimento. Enquanto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) afirma que desenvolve ações permanentes de enfrentamento à discriminação e à promoção de direitos, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG) sustenta que faltam investimentos e políticas públicas capazes de reduzir a brutalidade contra essa população.
Os dados do Anuário mostram que, entre 2024 e 2025, o número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em Minas passou de 20 para 31 casos, um crescimento de 55%. No mesmo período, também aumentaram os registros de crimes de homofobia e transfobia, além das ocorrências de lesão corporal contra integrantes dessa população.
Em nota, a Sedese esclareceu inicialmente que não é responsável pela elaboração do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e, por isso, não pode responder pelos critérios utilizados para consolidação e divulgação dos dados apresentados no levantamento.
Apesar disso, a pasta destacou que atua de forma articulada com outros órgãos estaduais, especialmente as forças de segurança, no enfrentamento aos crimes contra a população LGBTQIAPN+ e na promoção de políticas voltadas à garantia de direitos.
Segundo a secretaria, entre as iniciativas desenvolvidas, estão a elaboração de protocolos e planos específicos para atendimento da população LGBTQIAPN+, campanhas educativas de combate à discriminação e ações de capacitação sobre direitos humanos direcionadas a diferentes públicos.
Na área da segurança pública, a Sedese destaca que profissionais das forças policiais recebem capacitações voltadas ao atendimento desse grupo. Além disso, foram criados campos específicos no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) para identificar ocorrências envolvendo vítimas, permitindo maior detalhamento dos registros.
Outra medida enfatizada pelo governo estadual é a criação do Painel LGBTQIAPN+, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A ferramenta reúne indicadores sobre ocorrências motivadas por LGBTfobia e busca subsidiar a formulação de políticas públicas. Segundo a pasta, também existem mecanismos específicos para o registro de denúncias de violência contra pessoas transexuais e travestis.
Movimento questiona efetividade das políticas
As justificativas apresentadas pelo governo, no entanto, são contestadas pelo presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), Maicon Chaves. Para ele, os números revelados pelo Anuário são consequência da ausência de investimentos públicos específicos para a população LGBTQIAPN+.
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"Não existe orçamento para políticas públicas. Não temos absolutamente nenhuma ação voltada às pessoas LGBTs", ressalta.
Na avaliação do ativista, a falta de recursos destinados ao setor compromete a implementação de medidas efetivas de prevenção à violência e proteção da comunidade. "São estratégias de inteligência para invisibilizar a comunidade", critica.
Para Maicon Chaves, o crescimento das estatísticas não pode ser explicado apenas por uma eventual ampliação dos canais de denúncia ou pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de registro, argumento frequentemente utilizado por gestores públicos quando há aumento nos indicadores.
"O governo pode dizer que é porque facilitou os canais de denúncia, mas a partir do quê vamos falar que teve esse aumento? O que foi feito para demonstrar que houve alguma ação do poder público que levou a esse crescimento dos registros?", questiona.
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O dirigente do Cellos-MG defende que, além do monitoramento dos casos, o estado invista em políticas permanentes de prevenção, acolhimento às vítimas, campanhas educativas e recursos específicos destinados à população dessa comunidade, como forma de enfrentar a violência e reduzir os índices registrados em Minas Gerais.
