BH testa projeto que visa combate à violência de mulheres e população LGBT+
Iniciativa conta com formulários preenchidos por servidores públicos para facilitar a resolução dos crimes
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Na mesma semana em que Minas Gerais figurou como o estado com maior número de mortes de pessoas LGBT+, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou uma medida que pode diminuir esses casos trágicos de assassinatos de gays, lésbicas e travestis. A iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer agilizar a resolução dos crimes de violência contra mulheres e população LGBT+ com a implementação de formulários específicos, preenchidos por servidores públicos, que visam identificar sinais de ameaça às vítimas.
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A iniciativa marca o teste dos formulários eletrônicos Fonar (Formulário Eletrônico Nacional de Avaliação de Risco) e Rogéria (Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+):
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Fonar: avalia os riscos de reincidência de violência doméstica em relação a mulheres e previne casos de feminicídio.
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Rogéria: registra ocorrências de LGBTfobia e cria um banco de dados nacional sobre a ocorrência desses crimes.
Além da capital mineira, João Pessoa (PB) também sediará esta fase de testes antes da expansão do modelo para todo o território nacional.
Integrantes do programa "Justiça plural" do CNJ, Fonar e Rogéria funcionam como um mapeamento de fatores de risco. A meta é permitir que profissionais das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e do Sistema de Justiça identifiquem sinais de ameaça à integridade física ou psicológica das vítimas.
Com a digitalização e padronização das ferramentas, os dados são cruzados de forma mais ágil, garantindo maior facilidade para os servidores públicos atuarem na prevenção e resolução dos crimes.
De acordo com o TJMG, com as informações complementares levantadas pelos formulários eletrônicos, os juízes têm melhores condições para analisar pedidos de medidas protetivas de urgência. Um exemplo é o monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica ou a decretação de prisão preventiva.
No uso da ferramenta, também é possível a identificação dos casos de discriminação e agressão contra a população LGBT+ que não foram devidamente registrados. O formulário Rogéria possibilita mapear estatísticas reais de violência motivada por LGBTfobia, para auxiliar na criação de políticas públicas assertivas e garantir amparo às vítimas.
Problemas e resoluções do projeto
Para o advogado, professor e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Alexandre Bahia, a iniciativa ataca falhas históricas do sistema de Justiça.
No caso da violência contra as mulheres, o Brasil já conta com a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e normas sobre violência de gênero, além de projetos no Congresso Nacional que buscam nivelar a misoginia ao racismo. O grande desafio é tirar essa legislação do papel. A violência muitas vezes não se traduz em proteção efetiva quando o caso passa pelas delegacias, pelo Ministério Público e pelos tribunais.
Já no cenário da população LGBT+, para Bahia, o problema principal é a ausência de leis federais diretas que garantam direitos ou tipifiquem esses crimes. Os avanços até hoje vieram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a aplicação da Lei do Racismo para casos de homotransfobia. Além disso, os dados existentes dependem de levantamentos de organizações não governamentais (ONGs) ou registros indiretos do DataSUS.
Nesse contexto, o Rogéria surge para padronizar e exigir o preenchimento das ocorrências pelas forças policiais e órgãos de atendimento. A geração de estatísticas oficiais é indispensável para combater a invisibilidade desses crimes e gerar a pressão política necessária pela aprovação de leis no Congresso e pela criação de políticas públicas efetivas.
Apesar de considerar o projeto um avanço fundamental, Alexandre ressalta que não pode ser uma medida isolada. Para que o projeto traga resultados, é preciso estabelecer um acompanhamento de médio e longo prazo, monitorando a atuação dos agentes para verificar o que está sendo efetivamente aplicado e identificar quais ajustes ainda serão necessários.
MG assusta em índices de LGBTfobia e feminicídio
O projeto-piloto veio em boa hora, uma vez que os casos de violência são alarmantes. Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, Minas Gerais apresentou um crescimento de 55% de crimes contra a comunidade LGBT+ em um ano, assumindo o maior número de mortes violentas dessa população no país.
Além do avanço dos homicídios, o estado mineiro registrou 662 casos de lesão corporal contra pessoas LGBT+ em 2025, representando um crescimento de 23,3% em relação ao ano anterior.
Em mais um marco negativo, o estado apresentou um aumento de 4,4% em casos de feminicídio em relação ao ano anterior. De acordo também com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgados na última quinta-feira (23/7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Minas registrou 177 feminicídios em 2025. Em 2024 havia sido 169 casos contabilizados.
Esses dados alarmam ainda mais a necessidade do cuidado e da prevenção à violência contra as mulheres e à população LGBT+. Com o novo projeto-piloto, o objetivo é contribuir no combate a esses crimes e diminuir os números.
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*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck
