FEMINICÍDIO

Da ameaça ao luto: Minas registra aumento de feminicídios em quase 5%

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 revela recorde de mortes e alerta para "lógica de funil": a escalada invisível que transforma a omissão em tragédia

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A brutalidade e a violência contra a mulher voltaram a expor suas vísceras em Minas Gerais na última semana através de três episódios trágicos.

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Em Belo Horizonte, no Bairro Camargos, um homem estrangulou a companheira até a morte e ocultou o corpo por quatro dias antes de ser preso. Pouco depois, na Região Metropolitana, outro homem arremessou a esposa pela janela do terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão. 

Paralelamente, o Estado acompanhou a confirmação da morte da capitã Michele Leão da Polícia Militar (PMMG), que é investigada como feminicídio. O marido da vítima, que também faz parte da corporação, foi preso em flagrante.

Longe de representarem fatos isolados, os três crimes ocorridos em um intervalo de poucos dias ratificam a dimensão estatística de uma tragédia contínua. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgados nesta quinta-feira (23/7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que Minas registrou 177 feminicídios em 2025 - um aumento de 4,4% em relação aos 169 casos contabilizados em 2024.

Com essa estatística, Minas se consolida como o segundo estado em números absolutos de mortes de mulheres por razões de gênero no país, atrás apenas de São Paulo. A taxa estadual alcançou 1,6 morte por grupo de 100 mil mulheres, patamar superior à média nacional (1,4). No acumulado de uma década, a evolução histórica do crime no estado revela um salto alarmante de 32%.

Divergência entre homicídios gerais e feminicídios

Em âmbito nacional, o Brasil atingiu o maior patamar de feminicídios da série histórica: foram 1.571 vítimas em 2025, representando um crescimento de 4% em relação ao ano anterior.

A série do Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidencia que o avanço dos feminicídios ocorre de forma contínua, mesmo em um cenário de redução dos homicídios de mulheres. Em 2016, primeiro ano completo após a tipificação do crime, o Brasil registrou 929 feminicídios e 4.245 homicídios de mulheres.

Desde então, enquanto os homicídios femininos oscilaram e caíram gradualmente, chegando a 3.539 casos em 2025, os feminicídios seguiram trajetória praticamente ininterrupta de alta: passaram de 1.075 em 2017 para 1.229 em 2018, 1.330 em 2019, 1.354 em 2020, 1.347 em 2021, 1.455 em 2022, 1.475 em 2023, 1.504 em 2024 e atingiram o recorde de 1.571 vítimas em 2025. 

O que mais chama a atenção dos pesquisadores do FBSP é um fenômeno de divergência criminal. Enquanto os homicídios dolosos gerais e as Mortes Violentas Intencionais (MVI) da população masculina e urbana mantêm uma tendência de queda no país, os crimes cometidos contra as mulheres por razões de gênero caminham na direção oposta. Em Minas Gerais, do total de 306 homicídios de mulheres registrados em 2025, 57,8% foram classificados formalmente como feminicídios.

"No Anuário de 2026, observamos um aumento dos casos de feminicídio enquanto os homicídios gerais de mulheres diminuíram. Os homicídios comuns costumam estar associados à violência urbana. Já o feminicídio é a morte decorrente da condição do sexo feminino e de contextos de violência doméstica e familiar", explica Beatriz Schroeder, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Schroeder ressalta que o feminicídio se tornou um crime autônomo na legislação penal brasileira em 2024, desvinculando-se da antiga figura de qualificadora do homicídio. "Essa autonomia auxilia na melhoria da notificação policial, mas o aumento sistemático dos dados reflete uma alta real da violência de gênero no cotidiano das brasileiras", aponta.

A "lógica de funil": a escalada prevenível da violência

Um dos pontos centrais destacados no relatório para explicar a gênese das mortes é a chamada lógica de funil. A ferramenta analítica demonstra que o feminicídio não é um raio em céu azul, mas sim o desfecho trágico e previsível de uma sucessão contínua de agressões não coibidas pelo Estado e pela sociedade.

A pesquisa revela que, para cada feminicídio consumado no país, há uma grande base de ocorrências que o antecedem:

  • 501,9 ameaças registradas;
  • 182 agressões físicas (lesões corporais em contexto doméstico);
  • 84 descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU);
  • 79 episódios de perseguição (stalking).

Ao todo, o país contabilizou 4.189 sobreviventes de tentativas de feminicídio em 2025 (alta de 5,9%), além de um disparo de 30,1% nos registros de stalking (perseguição) e de 16,9% nos casos de violência psicológica.

"O funil traz uma perspectiva que o Fórum busca reiterar: o feminicídio é uma violência prevenível. É o fim letal de um ciclo que já deu todos os sinais prévios. Quando a mulher é assassinada, ela frequentemente já passou por várias outras formas de violência, muitas vezes já notificadas em boletins de ocorrência. Casos como os ocorridos esta semana em Minas exemplificam essa escalada que precisa ser interrompida na base", enfatiza Schroeder.

O colapso das medidas protetivas

A constatação mais crítica feita pelos especialistas no levantamento de 2026 é a fragilidade da principal ferramenta de socorro às vítimas: a Medida Protetiva de Urgência. O crime de descumprimento de MPU - tipificado em 2018 para dar força à Lei Maria da Penha - foi o único indicador de violência contra a mulher que apresentou crescimento em todos os 27 estados da Federação.

No artigo de análise que integra o Anuário, as pesquisadoras Isabella Matosinhos (da Rede Femjusp/UFMG) e Juliana Brandão (coordenadora do FBSP) alertam para os limites da resposta exclusivamente punitiva do Estado:

"Duas décadas se passaram desde a Lei Maria da Penha e os resultados colocam em xeque a aposta na capacidade puramente normativa. O marco jurídico foi reorganizado, porém não foi suficiente para desmontar a combinação de dependência econômica, controle coercitivo, tolerância social e falhas na proteção estatal. O descumprimento de MPU é o indicador que cresceu em todo o país; os limites da proteção estatal estão falhando em garantir a eficácia da ordem judicial emitida."

Schroeder corrobora essa avaliação, destacando que conceder o papel assinado sem estrutura de acompanhamento é ineficaz e tem se mostrado fatal.

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"A medida protetiva é uma das maiores apostas do Estado brasileiro, mas ela é insuficiente se vier sozinha. O dado de aumento no descumprimento mostra que a solução atual não está funcionando plenamente. O Estado precisa fiscalizar ativamente se a ordem está sendo cumprida, além de adotar políticas integradas de abrigamento, suporte econômico e reeducação dos agressores."

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