
Como retomar os investimentos públicos
O investimento público federal quase desapareceu. Esse sendo, então, o "x" da questão econômica de prazo mais longo com que o país ainda hoje se defronta
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O que mais assusta pessoas que estudam situação das contas da União, estados e municípios é o elevado aumento da participação do componente previdência no total do gasto não financeiro (GNF), especialmente no caso federal, que se pode mais facilmente constatar, e em cuja definição alguns costumam incluir o BPC, sigla do Benefício de Prestação Continuada, um benefício tipicamente assistencial e concedido pela União a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
Caso também incluíssemos outras transferências de renda como o Bolsa família, o abono salarial do PIS/PASEP, o seguro-desemprego e o seguro-defeso nessa mesma conta, veríamos uma situação de comprometimento de orçamento ainda mais complicada para os governos administrarem. Em essência, o que os dados mostram com clareza é que, basicamente nos últimos 37 anos, bastando que somemos os gastos com Previdência e o BPC, o resultado agregado desse tipo de gasto terá saltado, na União, de 22,3% para não menos do que 56,2% do GNF total, algo chocante.
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Nessas condições, é fundamental examinar com atenção esse assunto, para que, ao final, possamos propor soluções efetivamente capazes de promover o equacionamento dos resultados desfavoráveis que mais nos afligem, especialmente a partir da área previdenciária, algo que vem culminando na resultante desabada dos investimentos em infraestrutura e das taxas de crescimento do PIB e do emprego que, como seria de se esperar, lhes acompanhariam.
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A partir desse ponto, poder-se-ia passar à tarefa de encontrar os melhores caminhos para reconstruir o espaço orçamentário requerido para expandir os investimentos, espaço esse que praticamente desapareceu nos últimos tempos. Na previdência, o que se trata de fazer é, basicamente, zerar os passivos atuariais respectivos. Já no tocante aos benefícios assistenciais, uma novidade de grande impacto e bastante desfavorável que surgiu foi um volume gigantesco de fraudes na gestão desses itens, o que pressiona fortemente para cima os gastos por conta de tais eventos indesejáveis, à espera de um combate acirrado de parte das autoridades da área.
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O que a União tem feito para reagir a essa situação? Além de reformas pontuais nas regras ligadas aos benefícios, mas sem alterar o modelo de financiamento da previdência, basicamente, ela partiu para encolher ao máximo os investimentos em infraestrutura, que é o item menos rígido do orçamento, embora seja exatamente o que faz a economia crescer, algo cuja busca praticamente abandonamos, na própria sequência dos acontecimentos.
Por mais que as pessoas pasmem, dos anos 80 até 2022, primeiro tivemos uma taxa de investimento do setor público/União, que era de 5,1% em 1987, caindo para 0,6% do PIB em 2023. Ou seja, o investimento público federal quase desapareceu. Esse sendo, então, o “x” da questão econômica de prazo mais longo com que o país ainda hoje se defronta.
Qual é a principal questão que está na raiz da explicação da situação acima descrita?
Nada mais nada menos do que o aumento da velocidade do envelhecimento da população brasileira, lembrando que, na gestão dos benefícios previdenciários, predominam, por aqui, tanto quanto na maioria dos países, os regimes de repartição simples – RRS.
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Para os que não conhecem bem o tema RRS, em tais regimes, os idosos (isto é, os que se credenciam para obter seus benefícios tipicamente com idade acima de 65 anos) têm suas aposentadorias cobertas por contribuições pagas basicamente pelos contribuintes que estão ativos no mercado de trabalho e são formais (empregados, contribuintes individuais e empregadores), que se situam na faixa entre 15 e 65 anos (e são, portanto, parte da População em Idade Ativa – PIA).
Então, de tal forma o número de idosos cresceu – e continua crescendo –, que, em breve, o financiamento desses regimes não terá mais como se basear apenas nas atuais cobranças de contribuições, pois os déficits financeiros vão ficando gigantescos.