A guerra de poderes pelo controle do STF
Numa decisão monocrática, Gilmar Mendes decidiu, em sentença a ser confirmada pelo colegiado, que caberá somente à PGR pedir impeachment de ministros do STF
Mais lidas
compartilhe
SIGA NO
Quando surgiam sinais de diálogo na guerra entre os presidentes Lula e Davi Alcolumbre (Senado) por conta de indicação no STF, vem um ministro do Supremo e põe mais fogo na fervura. Numa decisão monocrática, Gilmar Mendes decidiu, em sentença a ser confirmada pelo colegiado, que caberá somente à Procuradoria-Geral da República pedir impeachment de ministros do STF.
Em menos de 24 horas, a medida foi rechaçada em manifesto de Alcolumbre que viu interferência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo), com consequente redução de poderes do Senado. Se a crise, com princípio de sinistro, estremeceu dois Poderes, agora é completa junto aos três Poderes, abalando a República. Não é o fim do mundo, porque esse tem sido o papel do andar de cima, que impõe mais Brasília do que Brasil na vida pública nacional.
- "Não queremos 11 imperadores", diz Moro sobre decisão de Gilmar Mendes
- AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre Lei do Impeachment
O que está por trás de tamanha guerra de poder? A briga do momento é controle do Senado para chegar ao objetivo maior, o controle do Supremo Tribunal Federal. A direita e seu extremo bolsonarista têm como meta principal, mais até do que a Presidência da República, a conquista da maioria parlamentar entre os 81 senadores.
A partir daí, aprovariam mudanças estruturais do Supremo, esvaziando sua influência e, a cereja do bolo, adotando o gatilho automático para a cassação de seus ministros. Brasília deixaria de ser a capital da guerra de Poderes, para o controle absoluto de um deles sobre os outros dois em um cenário conhecido do período autoritário recente.
Leia Mais
Para não perder a batalha, na qual tem sido pautada pelo oposto, a esquerda busca se organizar para, além de manter a Presidência da República, equilibrar o jogo no Senado a ser eleito em 2026. Assim, Brasília segue cumprindo sua sina, convencida de que é melhor ser o centro da guerra entre os Poderes em favor do equilíbrio entre eles do que a ditadura de um sobre os outros.
- Bertha Maakaroun: Choque entre poderes
- Gilmar Mendes blinda ministros do Supremo e provoca forte reação do Congres
Batalha pela água tratada
Um dia após a 1ª votação, de 50 deputados a 17, pela venda da Copasa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) entrou em campo em defesa dos mais de 600 municípios atendidos pela estatal. A entidade recorreu ao Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG) para avaliar os efeitos da privatização nos contratos da estatal com os principais clientes.
A AMM busca segurança jurídica sobre a continuidade e o futuro desse serviço público diante da futura alteração do controle acionário. O município de Contagem (Grande BH), por exemplo, é um dos maiores reféns dessa incerteza jurídica e administrativa, já que teve o contrato renovado por 100 anos.
Daí porque os questionamentos feitos durante a tramitação do projeto foram ignorados. O fato é que, no ano em que completa 63 anos de atividade, a Copasa teve a venda autorizada no dia 2 de dezembro, quando o Estado chegou aos 305 anos.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias relevantes para o seu dia
Por conta de gestores de consecutivos governos, a empresa não cumpriu sua missão, já que 3,7 milhões de mineiros não têm água tratada e outros 10 milhões não têm esgoto. A privatização proposta não traz nenhuma garantia de maior eficiência. Nem há conhecimento de que a desestatização foi bem-sucedida em alguma parte do planeta água.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
