Assembleia aprova em 1º turno projeto que autoriza privatização da Copasa
Texto precisa ir a nova análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de retornar ao plenário
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto que abre caminho para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Por 50 votos a 17, os deputados deram aval ao Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que ainda precisa passar por nova análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de retornar ao plenário para a votação definitiva.
A sessão desta terça-feira (2/11) foi marcada por um embate direto entre base e oposição. Os trabalhos começaram às 9h, com parlamentares contrários ao projeto usando o tempo de fala para obstruir a votação.
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Durante quase duas horas, a oposição apresentou requerimentos e tentou esvaziar o quórum, estratégia que acabou abandonada após cerca de uma hora e meia, quando o bloco retirou os questionamentos para obrigar a base a votar com o número de apoiadores presentes em plenário.
A manobra buscava impedir que o governo alcançasse os 48 votos necessários para aprovar o texto, número exigido por se tratar de matéria que demanda maioria qualificada de três quintos dos parlamentares. Ainda assim, a base aliada conseguiu superar o mínimo exigido.
De acordo com o governo Zema, o intuito da privatização da Copasa é garantir recursos para o pagamento dos investimentos em áreas como saúde e segurança pública que o executivo terá que fazer ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A estimativa é que a venda da companhia renda aos cofres do estado cerca de R$ 4 bilhões. Minas Gerais deve cerca de R$ 180 bilhões aos cofres da União.
Emendas
A emenda que garante estabilidade de 18 meses aos empregados da Copasa após a eventual privatização também foi aprovada pelo plenário por 50 votos a 17. O dispositivo prevê ainda a possibilidade de realocação dos servidores durante o período de transição.
Por outro lado, todas as 29 emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. O relatório do deputado Zé Guilherme (PP) havia recomendado a derrubada integral das propostas sob o argumento de que elas descaracterizavam a intenção original da matéria e criariam obstáculos à privatização. O parecer contrário venceu por 49 votos a 17.
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Entre as sugestões rejeitadas estavam a proibição de vender ou transferir o controle da Copasa a empresas ou pessoas físicas envolvidas em atos de corrupção; a destinação de 10% dos recursos arrecadados com a desestatização para o reaparelhamento e custeio da segurança pública; e a ampliação do período de estabilidade dos trabalhadores de 18 para 36 meses.
Embates
Durante a votação, o deputado professor Cleiton (PV) afirmou que, nos últimos quatro anos , municípios europeus como Paris, Berlim e Londres, reestatizaram suas companhias de saneamento, alegando que o serviço ficou comprometido com a privatização. Ele criticou também o fato de prefeitos não terem sido consultados a respeito da privatização da Copasa. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.
O deputado Gustavo Valadares (PSD), que até fevereiro deste ano era secretário de Governo, defendeu a privatização, alegando que a “gestão pública traz amarras que impedem a agilidade necessária para o alcance da universalização do serviço”. “Por mais que a Copasa tenha aumentado seus investimentos nos últimos dias”, argumentou.
Questão de ordem
Após a votação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) disse que a oposição apresentou uma questão de ordem para a Mesa Diretora da ALMG sobre o fato de o PL da venda da Copasa não ter sido enviado pelo governo Zema com estudos que fundamentem a privatização. De acordo com ela, essa previsão está no Regimento Interno da Casa.
“Como que um projeto sobre privatização tramitou em três comissões e foi votado no plenário sem nenhum documento técnico? O artigo 173, parágrafo 4 do regimento interno da Assembleia, diz que os projetos precisam vir acompanhados de estudos que o fundamentaram. O projeto da privatização tem uma folha. Isso é um escândalo”, afirmou. A deputada também afirmou que o bloco de oposição busca assinaturas para a implantação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o monitoramento de autoridades por uma consultoria, a Ernst Young contratada pela Copasa por R$ 5,5 milhões.
Segundo ela, isso “merece uma investigação”. “Teve lobby dentro da casa legislativa, monitoramento de deputados por uma empresa de uma consultoria que pode explicar em grande medida o resultado de 50 votos a favor da privatização”, destaca a deputada.
