PL da venda da Copasa deve ser votado nesta terça-feira (2/12)
Todas as emendas apresentadas pela oposição em plenário foram rejeitadas pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP)
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) parecer contrário às emendas ao Projeto de Lei 4380/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), apresentadas no plenário, durante a tentativa de votação em primeiro turno, na semana passada.
Todas as 29 emendas apresentadas pela oposição ao texto foram rejeitadas pelo relator, o deputado estadual Zé Guilherme (PP), pai do secretário de Governo de Zema, Marcelo Aro (PP). O PL segue agora para votação em primeiro turno no plenário da ALMG. A proposta foi incluída na pauta do plenário desta terça-feira (2/12).
De acordo com o relator, as emendas alterariam a intenção original da proposição, dificultando a privatização da companhia e desvirtuando o objetivo do projeto. De acordo com o governo Zema, o intuito da venda da Copasa é garantir recursos para o pagamento dos investimentos em áreas como saúde e segurança pública que o executivo terá que fazer ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A estimativa é que a venda da companhia renda aos cofres do estado cerca de R$ 4 bilhões. Minas Gerais deve cerca de R$ 180 bilhões aos cofres da União.
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Entre as propostas rejeitadas pela base governista, estão a que vedava a venda, concessão, transferência de controle a Copasa para pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, com envolvimento em ato de corrupção e também a que destinava 10% dos recursos obtidos com a desestatização para o reaparelhamento e custeio das atividades de segurança pública.
Também foi rejeitada a emenda que aumentava para 36 meses o período de estabilidade dos empregados públicos da Copasa. O prazo de 18 meses de garantia de emprego já foi incluído no substitutivo ao projeto original apresentado pelo relator da FFO antes da tentativa de votação na semana passada.
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A oposição tentou obstruir a votação do relatório e chegou a pedir, sem sucesso, sua retirada de pauta, alegando que o governo e a Copasa não forneceram informações detalhadas sobre questões que envolvem, por exemplo, o destino das barragens administradas pela companhia. No entanto, em minoria na comissão, a proposta foi derrotada.
