Richarlison obtém vitória na Justiça em disputa envolvendo ilha em Angra dos Reis
Juiz do Distrito Federal nega pedido de remoção de publicações e considera que proibir previamente manifestações futuras do jogador pode configurar censura prévia.
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A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e pelo advogado Willer Tomaz contra o jogador Richarlison, em ação relacionada às manifestações do atleta sobre a disputa judicial envolvendo a Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no litoral fluminense. A decisão, assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou que não estavam demonstrados, naquele momento, os requisitos necessários para a concessão da medida.
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Os autores pretendiam que Richarlison removesse publicações nas quais teria afirmado que o imóvel lhe havia sido tomado, além de se abster de divulgar novas manifestações de teor semelhante. O pedido também previa a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento. A ação inclui ainda um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e de esclarecimento público nas redes sociais do jogador.
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Ausência de publicações ativas
Um dos pontos considerados pelo magistrado foi a falta de comprovação de que ainda existissem publicações ativas nos perfis de Richarlison. Segundo a decisão, os próprios autores informaram que os conteúdos divulgados nos stories, formato de publicação que desaparece automaticamente após 24 horas, já haviam expirado. Um comentário feito em uma publicação de terceiro também teria sido apagado pela titular do perfil.
Diante dessas circunstâncias, o juiz entendeu que não havia, naquele momento, comprovação de conteúdo ativo que justificasse a concessão da medida de remoção solicitada.
A decisão também destacou que determinar previamente que o jogador se abstivesse de fazer novas manifestações sobre o caso, com uma proibição em diversas redes sociais e formatos de publicação, poderia configurar censura prévia e violar a liberdade de expressão, o que seria inconstitucional. O magistrado ressaltou que eventuais excessos podem ser examinados posteriormente, com a responsabilização cabível e a remoção de conteúdos cuja ilicitude seja comprovada.
O advogado Willer Tomaz apresentou novas solicitações relacionadas a publicações sobre o caso, acompanhadas de capturas de tela (prints) e de pedidos de remoção de conteúdo e responsabilização. Até o momento desta publicação, essas novas solicitações ainda não haviam sido analisadas pela Justiça do Distrito Federal.
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O processo aguarda a citação de Richarlison, por meio de carta precatória encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, para que a ação tenha prosseguimento.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
