A pressão continua via STF

Foi jogada uma verdadeira bomba de gás lacrimogêneo no STF por um de seus próprios membros, causando confusão, fumaça e desviando o tempo para a exposição pública de um assunto que deveria ser tratado internamente. Um ministro tentou desmoralizar outro sem utilizar o devido processo legal, expondo suas suspeitas ao "tribunal midiático" e desencadeando ataques mútuos. De repente, o Tribunal se viu dividido. O que deveria ser um debate técnico sobre teses processuais — temas que exigem tratamento rigoroso — passou a dominar a atenção dos veículos de comunicação e das redes sociais.

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Ao acompanhar a sessão e ouvir os pronunciamentos, fica evidente a diferença substancial no nível de interpretação e conhecimento jurídico sobre a Constituição, o Código de Processo Penal, o Processo Civil, o Regimento Interno do STF, a LOMAN e a jurisprudência pacificada. Enquanto alguns ministros se manifestaram com sólido embasamento legal — dando verdadeiras aulas —, outros abstiveram-se de participar e outros restringiram-se a reafirmar suas posições já pré-definidas.

Não nos cabe julgar o mérito da discussão, mas sim a forma, os procedimentos e o rito, que deveriam ser rigidamente respeitados. A grande questão é: valerá aqui a máxima de Maquiavel de que "os fins justificam os meios"? Em se tratando de Tribunais, isso é inaceitável.

Em suma, estabeleceu-se uma verdadeira "barafunda" — termo usado por um dos próprios ministros para definir a confusão. Houve a discussão processual de fazer uma sessão única para discutir duas pets contrárias que tratam do mesmo assunto, sendo as discussões por eles consideradas conexas. O que se dividindo os julgamentos pode gerar decisões conflitantes.

Passou-se em seguida a acusações mútuas por outros membros da Corte, deixando claramente demonstrada a divisão.

O desfecho dessa controvérsia pode abrir precedentes perigosos contra as normas legais, beneficiando justamente aqueles que se habituaram a infringir as leis. Essa sessão deixou imensa tristeza em todos os que a assistiram.

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Além disso, ficou evidente a forte influência desse episódio no processo eleitoral, a menos de 20 dias da votação, servindo como uma conveniente cortina de fumaça para ocultar questões envolvendo candidatos. Talvez esse quadro tenha sido pintado exatamente para esse fim.

Lutemos pela democracia, inclusive e principalmente nos Tribunais.

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Rosane Ferreira – Direito Simples Assim

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.