Nikolas testa o seu capital junto às tropas
Nikolas coloca à prova o seu poder de fogo digital e sua ascendência sobre as bases para tentar um movimento de alto risco
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Se até aqui o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) trabalhava para levar o seu partido ao palanque do governador Mateus Simões (PSD) sem explícito posicionamento público, esta semana ele registra o seu ponto de inflexão na sucessão estadual. O parlamentar, que já atuava nos bastidores do PL em defesa da pré-candidatura de Mateus Simões, com quem circula pelas regiões do estado participando de anúncios de investimentos nas localidades, colocou nesta quarta-feira (22) o rosto para aproximar o governador das forças de segurança.
O parlamentar chamou para a mesa do almoço um dos formuladores da PEC 40/2024, de autoria popular, que fixa a data-base em janeiro para a obrigatoriedade de revisão anual da remuneração das forças de segurança. Trata-se do tenente-coronel Domingos Sávio Mendonça. Filiado ao Podemos para se candidatar a deputado federal, ele recebeu em 21 de abril a Medalha de Honra da Inconfidência diante de Romeu Zema, a quem ameaçou matar em agosto de 2019, para, no dia seguinte, confirmar ser o autor da declaração, embora não pretendesse mais matá-lo.
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Os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PL) e Caporezzo (PL) – representantes das forças de segurança e apoiadores da pré-candidatura do senador Cleitinho (Republicanos) – não foram chamados para o almoço. Em manifestação pública, Caporezzo considerou que Nikolas “ajuda o candidato do PSD” ao governo de Minas “com uma quantidade de material áudio visual que jamais dedicou para o próprio Flávio Bolsonaro”. Discordou da decisão dele, criticando o fato de ele, agora, tentar convencer a segurança pública de que Mateus é a melhor opção para os policiais. “Contra esse argumento, pesa um histórico enorme a seu desfavor. Acredito que nem todos os seguidores e nem todo o marketing do mundo serão capazes de convencer os policiais que focinho de porco não é tomada”, disse Caporezzo.
Em decorrência de promessas não cumpridas e acordos rasgados, se aprofundou desde o primeiro mandato o desgaste das polícias com o ex-governador Romeu Zema e com Mateus Simões, que era vereador e foi chamado para a Secretaria-Geral do Estado em fevereiro de 2020. É o próprio Mateus Simões quem revelou em entrevista concedida a um podcast em 27/1/25, que circula nas redes: Zema lhe queixara estar com um “desarranjo” no governo porque havia encaminhado projeto para a Assembleia concedendo reajuste para as forças de segurança, mas a proposta aprovada foi expandida para todas as carreiras do estado. Mateus aconselhou-o a vetar a proposição. Por seu turno, Zema o chamou para assumir a Secretaria-Geral do estado. “Eu fui para o governo para trabalhar com o problema que o veto ia causar”, contou Mateus Simões.
A história desse relacionamento conturbado relatada pelas entidades que representam as forças de segurança é um pouco mais detalhada. Em novembro de 2019, com a anuência e autorização de Zema o então secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto (União), e o então secretário de Estado do Planejamento, Otto Levy, negociaram e firmaram ata com as categorias que representam as forças de segurança para uma recomposição de 45% em três parcelas: uma de 13% em setembro de 2020, a segunda e terceira de 12%, respectivamente em setembro de 2021 e de 2022. Aprovada na Assembleia, o governo concedeu apenas a primeira parcela. “Pagou só 13% em 2020 e deu calote nos policiais, vetando os artigos da proposição relativos às parcelas de 2021 e de 2022”, aponta o investigador Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), em vídeo postado em seu perfil do Instagram nesta quarta-feira.
Segundo representantes das categorias das polícias, houve outras promessas de Zema, também esquecidas, na campanha de 2022. A esse contexto de defasagem salarial, soma-se a precariedade das condições de trabalho constantemente denunciadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pelo Sargento Rodrigues (PL). Por tudo isso, há quebra de confiança das polícias com os governos Zema e Mateus Simões. Nikolas coloca à prova o seu poder de fogo digital e sua ascendência sobre as bases para tentar um movimento de alto risco: substituir a memória do “calote” pela ideia da “direita unida” no estado, em torno de Mateus Simões. Será que o seu prestígio pessoal irá se sobrepor ao ressentimento das tropas?
Vício de origem
Parecer técnico emitido pela consultoria da Assembleia Legislativa sobre a PEC 40/2024 aponta algumas inconstitucionalidades. Entre elas está o vício de origem: o art. 165 da Constituição da República prevê que são da iniciativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em se tratando de projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, configura-se inconstitucional, por vício de iniciativa, a inserção na Constituição estadual, por emenda, de regras que interfiram na deflagração do processo legislativo.
Nova PEC
A menos que o governo Mateus Simões tome a iniciativa de encaminhar à Assembleia uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que defina a data base vinculada automaticamente à recomposição anual das perdas inflacionárias dos servidores públicos – e por consequência, também das forças de segurança –, o apoio à PEC 40 que tramita na Assembleia Legislativa terá sido um gesto político sem efeito prático. Do governo Anastasia, já existe a Lei 19.973, de 2011, que prevê em seus artigos 6º e 7º, a revisão geral anual, mas vinculada à disponibilidade de caixa.
Mãe Terra
No Dia Internacional da Mãe Terra, instituído pela ONU em 2009 e celebrado anualmente em 22 de abril, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater os desafios de Minas, estado minerário, para garantir a proteção do meio ambiente. Solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), a audiência também foi motivada pelo III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que será promovido a partir de 31 de julho em Ouro Preto e Mariana (Central), reunindo povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, poder público e sociedade civil em torno do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.
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Caiado
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e pré-candidato à Presidência da República estará nesta quinta-feira, em Belo Horizonte para visita ao Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
