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AGENDA DAS MULHERES

Propostas contra violência de gênero dominam projetos no país

Das 2007 proposições de lei apresentadas na Câmara, em nove assembleias estaduais e no DF, 62,9% tentam conter a ódio de gênero doméstico

• 26/12/2025 - 09:01 - Compartilhe

DIREITO SIMPLES ASSIM

'Lei Felca' e ECA Digital: o que muda na proteção das crianças online hoje

O novo ECA Digital atualiza regras de segurança, privacidade e responsabilidade online, impondo deveres a pais, escolas e plataformas

• 24/12/2025 - 04:00 - Compartilhe

GOVERNO ESTADUAL

Extinto em 2023, Detran-MG ressurge como autarquia

Publicada nesta terça-feira (23/12) no Diário Oficial, Lei nº 25.663 recria o órgão de trânsito, agora vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

• 23/12/2025 - 22:40 - Compartilhe

"TESOURO"?

Comprou um item usado e achou dinheiro? Saiba o que a lei diz

O dinheiro torna-se seu? Entenda as implicações legais e o que fazer em uma situação como essa

• 23/12/2025 - 11:01 - Compartilhe

PRIVATIZAÇÃO

Zema sanciona lei que autoriza privatização da Copasa

Texto publicado no Diário Oficial detalha modelos de desestatização, prevê metas de universalização, tarifa social e destinação dos recursos ao Propag

• 23/12/2025 - 10:42 - Compartilhe

MINISTRO DO STF

Moraes diz que encontro com Galípolo tratou da Lei Magnitsky

Ministro do STF diz que reuniões com dirigentes do sistema financeiro discutiram impactos da legislação internacional; oposição fala em novo pedido de impeachment

• 23/12/2025 - 10:41 - Compartilhe

Importunação sexual

Lei do Minuto Seguinte: conheça o direito que ampara vítimas

A legislação garante atendimento imediato e gratuito no SUS para vítimas de violência sexual; saiba como funciona e quais são os seus direitos

• 22/12/2025 - 16:27 - Compartilhe