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Dirigir sob efeito de drogas: o que diz a lei e quais são as penas
O caso do motorista da Hilux levanta o debate sobre o uso de substâncias psicoativas ao volante; entenda as consequências criminais e administrativas
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Lei permite espaço para pets de pessoas em situação de rua em abrigos de BH
Sancionada pela PBH nesta terça-feira (13/1), nova lei autoriza a construção de espaços para animais de pessoas em situação de rua em abrigos da capital
'GESTAPO DE TRUM'
Conheça o ICE: polícia migratória de Trump alvo de protestos nos EUA
A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
ESTUDO DA FGV
Lei Rouanet gerou 228 mil postos de trabalho em 2024
Mecanismo movimentou cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira. Foram R$ 3,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais
Proteção de dados
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Álcool e direção: qual a pena para quem causa acidente com morte
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COMO FOI FINANCIADO
Saiba se 'O Agente Secreto' teve recurso da Lei Rouanet
Orçamento total do filme premiado no Globo de Ouro com dois troféus é de R$ 27 milhões e foi realizado em coprodução com empresas europeias
Mundo Corporativo
Autista é pcd? Advogado explica a aposentadoria
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) considera o autismo deficiência, o que pode permitir aposentadoria PcD no INSS. As regras da LC nº 142/2013 preveem modalidades por idade e por tempo, com avaliação biopsicossocial. O valor pode chegar a 100% da média, conforme a regra aplicada.
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IPVA em Minas: como pedir isenção para PCD, veículos antigos e outras regras
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