Minas Gerais amplia ações de combate à violência contra mulheres
Governo de Minas Gerais destaca que assédio, intimidação e violência psicológica são agressões previstas em lei e reforça o Ligue 181 como canal de denúncia
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Uma sociedade que prospera é, antes de tudo, uma sociedade que protege. Mais do que uma responsabilidade das forças de segurança ou uma pauta exclusiva do universo feminino, o direito de cada mulher de circular pelas ruas, ocupar espaços de lazer e viver dentro de seu próprio lar sem medo é o termômetro da civilidade.
Zelar pela integridade das mineiras não é apenas uma obrigação legal, é um pacto de cidadania que exige o fim da omissão e o despertar de um olhar atento em cada esquina, ônibus e vizinhança. Por isso, o Governo de Minas Gerais reforça que a proteção à mulher deve ser um compromisso permanente e coletivo.
Entender que o assédio não é "brincadeira" e que o controle emocional não é "cuidado" são os primeiros passos para construir um estado onde o respeito seja a base de todas as relações. No cotidiano de Minas Gerais, assim como acontece em outros lugares, cenas que muitas vezes passam despercebidas por parte da sociedade escondem essa realidade. A violência contra a mulher não escolhe lugar, manifesta-se na fila da padaria, no assento do transporte público, nas mesas de bares e, de forma mais silenciosa e perigosa, dentro das relações afetivas e do ambiente doméstico.
O Governo de Minas Gerais, por meio de uma política pública permanente, atua no enfrentamento desse problema destacando que comportamentos naturalizados pela rotina, como comentários invasivos, gestos intimidadores e o controle emocional são formas de violência que configuram crime.
Do espaço público ao privado: como o crime acontece
A violência contra a mulher se apresenta de cinco formas principais, conforme previsto em lei: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. No entanto, é no dia a dia que as primeiras barreiras de respeito são rompidas.
No transporte e nas ruas
O assédio verbal, olhares intimidadores e abordagens ofensivas em ônibus, metrô ou pontos de parada criam um ambiente de medo que restringe o direito de ir e vir das mineiras.
Em bares, festas e locais de lazer
A insistência após o "não", o contato físico sem consentimento e a confusão proposital entre "paquera" e importunação sexual são comportamentos que precisam ser interrompidos imediatamente pelos homens e coibidos por quem presencia.
Dentro de casa e na vizinhança
A violência psicológica muitas vezes precede a agressão física. O antigo ditado de que "em briga de marido e mulher não se mete a colher" deu lugar à responsabilidade cidadã: o silêncio protege apenas o agressor.
E quem escuta, presencia ou desconfia não deve se omitir. Caso suspeite que uma vizinha está em perigo, ofereça apoio e denuncie.
Comércio de bairro
Em lugares simples da rotina, padaria, supermercado, farmácia, ainda é possível ver cenas de desrespeito que muitos fingem não notar. Um olhar invasivo, um comentário sexual, alguém que tenta intimidar ou perseguir uma mulher. Isso não é um simples incômodo.
Violência psicológica nas relações afetivas
Gritos, humilhações, manipulação, ameaças, xingamentos e controle, nada disso é “briga de casal”. É violência, crime, e destrói a autoestima e a saúde emocional de milhares de mulheres.
A responsabilidade é de quem pratica e de quem vê
Um dos pilares das ações de conscientização do Estado é a responsabilização masculina. É fundamental que o homem entenda que atitudes de intimidação e controle são agressões. Ao mesmo tempo, a omissão de quem presencia uma cena de desrespeito fortalece o ciclo de violência.
A segurança pública e a prosperidade social dependem de uma postura ativa. Se uma vizinha está em perigo, se uma mulher é assediada no comércio ou se uma amiga sofre violência emocional, a orientação é clara: aja. Ofereça apoio e utilize os canais oficiais.
Por que o silêncio é o maior risco?
Os dados estatísticos reforçam que a violência contra a mulher não é um fato isolado, mas um desafio estrutural que exige vigilância constante. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil atingiu um recorde histórico de violência de gênero em 2025, com projeções alarmantes para 2026. No último ano, o país registrou cerca de 1.470 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015.
A brutalidade dos números nacionais revela uma média de quatro mulheres assassinadas por dia apenas por sua condição de gênero. No acumulado de uma década (2015-2025), mais de 13 mil brasileiras perderam a vida em crimes de feminicídio.
Um dos dados mais preocupantes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/MS) mostra que 71,6% das notificações de violência ocorrem dentro de casa. Isso significa que, para muitas mulheres, o espaço que deveria ser de acolhimento é, na verdade, o de maior risco.
Avanços em Minas Gerais
Apesar do cenário nacional desafiador, as políticas públicas integradas em Minas Gerais têm apresentado resultados importantes na preservação de vidas. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que, na comparação entre 2024 e 2025, o estado registrou queda de 7,91% nos casos de feminicídio.
O resultado reflete o fortalecimento de políticas públicas permanentes e integradas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Sejusp, da Polícia Militar (PMMG) e da Polícia Civil (PCMG). Em execução, o Plano de Metas da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, prevê campanhas educativas contínuas, qualificação de profissionais e fortalecimento da rede nos municípios.
Entre as principais iniciativas estão o Proteja Minas, criado em 2025 com foco na prevenção e no atendimento individual e coletivo; o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), que oferece suporte psicossocial e jurídico em todo o estado; as 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM); a Radiopatrulha de Proteção à Mulher (RpPM), presente em todos os municípios; e o monitoramento 24 horas de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
Também reforçam a rede ferramentas como o Emergência MG e o “Chame a Frida”, além da ampliação do cofinanciamento dos CREAS e da mobilização para criação de Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres.
Os indicadores mostram que, com atuação firme do Estado e incentivo à denúncia, é possível reverter as estatísticas. A redução dos índices reafirma a política de tolerância zero contra o agressor.
Ligar 181 é o caminho para garantir que o lar e as ruas voltem a ser locais de segurança.
Canais de ajuda e denúncia
O principal instrumento de proteção e orientação é o Disque Denúncia Unificado (DDU) 181, um canal de comunicação direta e anônima dos cidadãos com as polícias e o Corpo de Bombeiros Militar. A chamada é gratuita e a identidade do denunciante e as informações repassadas são preservadas e mantidas sob anonimato.
O informante não se identifica e sua ligação é mantida em sigilo absoluto, de acordo com o Decreto nº 44.633/07. A central de denúncias funciona diariamente, 24h por dia, recebendo ligações de todo o Estado de Minas Gerais.
Urgências e emergências
O foco do Disque Denúncia é o atendimento de denúncias anônimas que resultem em investigação. O serviço não atende situações emergenciais; isto é, crimes ou sinistros que estejam ocorrendo naquele exato momento devem ser direcionados aos seguintes números: 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros) e 197 (Polícia Civil).
Neste contexto, o cidadão tem a oportunidade, ainda, de acionar as forças de segurança por meio da internet, via Emergência MG.
Emergência MG
Lançado em 2023, o projeto permite o acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) por meio da internet, a partir do compartilhamento de fotos, vídeos e a geolocalização da vítima, facilitando o atendimento imediato das forças e a intervenção em caso de risco. O serviço é pioneiro no país, exatamente por criar uma única porta de entrada que permita o pedido de ajuda de forma mais discreta e segura, por chat, para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Outra medida possível é o projeto “Chame a Frida”. A ferramenta consiste em um chatbot, que utiliza o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, para atender de forma imediata às solicitações de vítimas de violência por meio de mensagens pré-programadas e do atendimento humanizado de servidores da Polícia Civil.
Compromisso com a proteção e a dignidade
Para o Governo de Minas Gerais, garantir que as mulheres circulem com segurança e vivam com dignidade é prioridade. A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e permitir que o Estado atue na proteção da vítima e na punição do responsável.
A conscientização permanente visa transformar a cultura do desrespeito em segurança. Afinal, uma sociedade só prospera verdadeiramente quando a integridade de todas as cidadãs são garantidas em cada casa e em cada cidade mineira.
Acesse mg.gov.br e conheça as ações do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.
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Governo de Minas Gerais.
Aqui, o trem prospera.
