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PETS

Uberlândia sanciona lei para criação de cemitérios e crematórios de animais

Os empreendimentos terão natureza exclusivamente privada, sendo proibida a utilização de recursos públicos, segundo lei publicada

• 04/03/2026 - 20:14 - Compartilhe

ISENTOS

Quais doenças garantem isenção de Imposto de Renda? Veja a lista

A lei prevê isenção para aposentados com certas doenças graves, mas a lista é específica; conheça as condições e saiba como solicitar o benefício

• 04/03/2026 - 15:14 - Compartilhe

QUEDA DE BRAÇO

Supermercados falam em remédios mais baratos após aprovação de lei; farmácias contestam

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de sanção presidencial

• 04/03/2026 - 09:34 - Compartilhe

CALAMIDADE PÚBLICA

Tribunais de MG podem enviar repasses a cidades atingidas por temporais

Valores de recursos previstos em lei e de penas alternativas podem ser enviados às Defesas Civis estadual e dos municípios atingidos pelas chuvas de fevereiro

• 03/03/2026 - 17:12 - Compartilhe

Mundo Corporativo

Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão

Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

• 02/03/2026 - 09:43 - Compartilhe

CRIME

Crime e castigo: o que a lei brasileira diz sobre vingança digital

Da exposição online à tortura filmada; entenda quais são as consequências legais e penas para quem comete e compartilha crimes de vingança na internet

• 27/02/2026 - 16:17 - Compartilhe

VIGILÂNCIA

Seu chefe pode te vigiar no home office? Entenda o que a lei permite

Com o trabalho remoto, o uso de softwares de monitoramento cresceu; saiba quais são os limites da vigilância e conheça seus direitos como funcionário

• 27/02/2026 - 11:16 - Compartilhe