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'GRATIFICAÇÃO'
Senado cria mês de 40 dias para cargos de confiança e salários podem dobrar o teto
Projeto de lei foi aprovado no Senado para servidores comissionados da Casa, ou seja, aqueles contratados por parlamentares, sem concurso
CNH
Congresso retoma exigência de exame toxicológico para 1ª habilitação de motos e carros de passeio
Trecho de lei havia sido vetado pelo presidente Lula (PT), mas veto foi derrubado pelos parlamentares
AUTO-DECLARAÇÃO
Prefeitura de BH afrouxa regras de renovação de licença ambiental
Mudança na legislação municipal segue a nova Lei Federal de Licenciamento e permite que o empreendedor declare a própria regularidade ambiental
Economia
Como calcular o quinto dia útil para pagamento? Sábado conta na regra?
Uma dúvida comum para trabalhadores e empresas: aprenda o que a lei diz sobre a contagem dos dias para o pagamento e evite erros no seu planejamento
Mundo Corporativo
Lei garante direitos específicos para radiologistas
Advogado especialista, André Beschizza, explica os principais benefícios trabalhistas oferecidos para a categoria e os critérios que devem ser seguidos para aposentadoria especial
TIROTEIO
"Só foram mortos criminosos", diz vice-governador sobre tiroteio em BH
Mateus Simões afirma que facções usaram uniformes da Polícia Civil para enganar rivais e diz que governo vai cobrar mudança na lei
LEI DO IMPEACHMENT
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre Lei do Impeachment
O órgão do Executivo protocolou uma manifestação junto ao STF defendendo a legitimidade popular de pedir impedimento de magistrados
Estilo de Vida
Cidade do Japão cria lei que limita o uso de celular a 2 horas por dia
Direitos do consumidor
"Banheiro premium": Senado apresenta projeto de Lei que proíbe restrições
A proposta impede a distinção dos passageiros por categoria tarifária, classe comercial, tipo de assento e embarque prioritário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gilmar Mendes altera lei e veta Senado de pedir impeachment de ministros do Supremo
Ministro defende que a atribuição do pedido de afastamento dos magistrados da corte deve ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR). Decisão é em caráter liminar e passará por Plenário virtual na semana que vem.
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