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41 Resultados
Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): você conhece os direitos?
A lei mais importante de proteção infantil no Brasil completa 36 anos este ano; entenda os principais pontos do estatuto
Mundo Corporativo
ECA Digital: especialistas alertam sobre simplificação
Avanço da regulação acelera adoção de tecnologias, mas o mercado ainda busca equilíbrio entre segurança e privacidade.
EDITORIAL
Desafios na implementação do ECA Digital
Família, empresas e poder público têm a obrigação de garantir que as novas gerações naveguem pelo mundo virtual sem correr riscos
Aferição de idade online será implementada em fases
Plataformas digitais devem se adequar progressivamente às regras do ECA Digital.
Geral
Como a nova lei brasileira afeta o EA Sports FC 26 e suas micro transações
A chamada Lei Felca, conhecida popularmente como ECA Digital, muda de forma relevante a forma como jogos operam no Brasil.
PODCAST
ECA Digital: advogados analisam os impactos da lei no ambiente online
Glitch Clube e Direito Simples Assim, reúne especialistas em direito digital que explicam as regras do novo ECA Digital para jogos e redes sociais
Bastidores do ECA Digital viram livro no marco da nova lei
Alana lança o livro “Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil”, dedicado à Lei Federal nº 15.211/2025, que entrou em vigor no dia 17 e torna o Brasil pioneiro na América Latina ao exigir proteção por padrão nas plataformas digitais.
ECA Digital impõe novas regras para crianças on-line
Especialistas explicam as mudanças e destacam o papel da escola na educação digital
artigo
ECA Digital: por um futuro mais humano para nossos filhos
A internet já faz parte do cotidiano de milhões de meninos, avançamos para garantir que o espaço digital seja ambiente seguro, ético e promotor de oportunidades
LEI DO ECA DIGITAL
TikTok torna privadas todas as contas de menores de 16 anos
Mudanças ocorrem a partir desta terça-feira (17/3) para plataforma se adequar ao ECA Digital
