Governo investiga brinquedos com IA por suspeita de violarem privacidade de crianças
Para Ministério da Justiça, os 'smart toys' estão descumprindo normas do ECA Digital, que estabelece regras para proteção on-line de crianças e adolescentes
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Justiça avalia que há smart toys, brinquedos que utilizam inteligência artificial, descumprindo as normas do ECA Digital, o estatuto que estabelece regras para privacidade de proteção on-line de crianças e adolescentes.
A pasta identificou, em análise preliminar, indícios de irregularidade na venda desses brinquedos no Brasil e alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses produtos.
Segundo a pasta, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo de biometria facial e vocal, o que abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem. Essa tática fere o princípio de "privacidade por padrão" do ECA Digital, que estabelece o uso mínimo possível de dados.
Entre riscos apontados está o de manipulação emocional, da falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos produtos e de perfilamento comportamental, quando dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidades a menores de 18 anos.
A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" e confirmada pela "Folha".
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Quais são?
Os brinquedos Loona e o EMO, robôs-pet, estão entre os dispositivos que podem ter irregularidades, de acordo com o relatório. Esses produtos fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
Já o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os outros brinquedos avaliados são os robôs-pet Vector e Aibi, suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária, por não garantirem que o produto comercializado obedece às regras de segurança e transparência. Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor, por não oferecerem a segurança necessária.
O relatório cita, entre as plataformas que vendem os produtos, Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas por WhatsApp e email às 15h, as empresas citadas não responderam à reportagem.
Os técnicos recomendam que Secretaria Nacional do Consumidor verifiquem se as empresas estrangeiras, tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos, têm representação legal no Brasil para responder administrativa e judicialmente.
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Além disso, a Senacon deve verificar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequadas para crianças e se as embalagens e páginas no marketplace contam com o aviso obrigatório de acesso à internet e necessidade de supervisão parental.
